Política Grupo do TSE avalia adiamento das eleições; analistas veem dificuldades

16:03  09 abril  2020
16:03  09 abril  2020 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Adiados por causa de pandemia, Jogos Olímpicos de Tóquio começarão em 23 de julho de 2021

  Adiados por causa de pandemia, Jogos Olímpicos de Tóquio começarão em 23 de julho de 2021 Os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, que foram adiados devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, começarão em 23 de julho de 2021, anunciou nesta segunda-feira (30) o comitê organizador. "Os Jogos Olímpicos serão disputados entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021, enquanto que os Jogos Paralímpicos irão de 24 de agosto a 5 de setembro", afirmou o presidente do Comitê Organizador Local de Tóquio-2020, Yoshiro Mori, em coletiva de imprensa.A decisão foi tomada menos de uma semana depois do anúncio do adiamento histórico por parte do comitê organizador e do COI, após a intensa pressão dos atletas e federações esportivas.

Ministra pediu uma avaliação dos técnicos do TSE, depois de consultarem os TREs  sobre eventual transferência de data para o pleito de outubro © Nelson Jr./SCO/STF Ministra pediu uma avaliação dos técnicos do TSE, depois de consultarem os TREs sobre eventual transferência de data para o pleito de outubro

Diante da imprevisibilidade sobre a duração da crise provocada pelo coronavírus, aumentam as possibilidades de as eleições municipais de 2020 serem adiadas. Apesar de ter dito que os prazos referentes ao pleito estavam sendo cumpridos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral. Os técnicos deverão avaliar “as condições materiais para a implementação” do pleito, consultando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Zé Roberto Guimarães aprova adiamento da Olimpíada: 'Melhor coisa'

  Zé Roberto Guimarães aprova adiamento da Olimpíada: 'Melhor coisa' José Roberto Guimarães, técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, aprovou o adiamento dos Jogos Olímpicos A decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI), em conjunto com o governo japonês, de adiar os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020 para o ano que vem - a entidade anunciou na segunda-feira que o evento agora terá início em 23 de julho de 2021 - foi aprovada por José Roberto Guimarães, técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, que já tem vaga garantida na competição.

Para Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, a data da eleição está prevista na Constituição e, portanto, qualquer alteração terá de ser feita pelo Congresso por meio de emenda constitucional. “A própria Constituição estabelece que as regras não podem mudar a menos de um ano antes da eleição. Ou seja, será preciso um trabalho articulado entre o TSE, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar inconstitucional”, explicou.

Acacio Miranda, professor de direito eleitoral, assinalou que a Constituição determina o pré-calendário. “As eleições precisam ser realizadas no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro (segundo turno). A partir disso, o TSE solta o cronograma das eleições, que já foi publicado no fim de 2019”, disse. Os prazos de que tratam sobre fidelidade partidária e sobre troca de domicílio eleitoral para onde o candidato pretende concorrer já venceram. “Alguém aventou atrasar em 30 dias, para novembro. Outros querem eleição em turno único, no primeiro domingo de dezembro”, ressaltou.

As incertezas econômicas das federações após o adiamento de Tóquio-2020

  As incertezas econômicas das federações após o adiamento de Tóquio-2020 Algumas federações esportivas internacionais, amplamente subsidiadas pelo COI, estão em dificuldades financeiras devido ao adiamento dos Jogos de Tóquio-2020 para 2021, mas também de suas próprias competições e poderão pedir ajuda pública. "A situação é tensa e sombria": a opinião de um dirigente de uma grande federação não é isolada. Das 33 federações internacionais presentes nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, 28 devem receber apoio substancial do Comitê Olímpico Internacional (COI), mas o adiamento dos Jogos pode levar ao atraso desses pagamentos.

Unificação

Uma terceira possibilidade está em várias propostas de emenda à Constituição de senadores e deputados. “Querem unificar as eleições. Assim, quem está no cargo agora ficaria até 2022 e lá seriam realizadas eleições gerais, desde o vereador até o presidente da República”, disse Miranda. Ele lembrou que a última vez que uma eleição foi adiada ocorreu em 1980, quando o pleito acabou se realizando em 1982. “Havia bipartidarismo e o governo, ainda uma ditadura, temia que o MDB arrebentasse nas urnas. Adiaram para manter a ditadura por mais dois anos”, esclareceu.

No entender do professor de direito eleitoral Fillipe Lizardo, coordenador de pós-graduação da Faculdade 9 de julho, de São Paulo, o fato de o TSE ter constituído comissão para estudar a viabilidade do adiamento não fixa nada. “É só um estudo do que precisa ser feito, porque o Tribunal não consegue fazer isso sozinho, apesar do poder normativo forte. A questão é constitucional”, reforçou.

Barroso elogia Mandetta e diz que eleição deve ser definida até junho

  Barroso elogia Mandetta e diz que eleição deve ser definida até junho Barroso elogia Mandetta e diz que eleição deve ser definida até junhoSegundo Barroso –que assumirá a presidência do TSE em maio– se houver adiamento do pleito devido à pandemia, ele pretende remarcar a votação para dezembro, no máximo.

Lizardo alertou que o futuro presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, disse que o prazo final para tomar a decisão para o adiamento das eleições deste ano é junho, e que poderia remarcar a eleição para dezembro.

 

AGU recorre de uso de fundo contra vírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal a suspensão da liminar da Justiça Federal, em Brasília, que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e destinou a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”, conforme determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular.

Em recurso ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decisão “revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República” sob a justificativa de que seria de competência do Legislativo e do Executivo.

“A decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social”, salientou a AGU.

A AGU conclui que não há “qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal”.

Em janeiro, o presidente Jair  Bolsonaro sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. O dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais previstas para outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

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Ministro do STF, Luís Roberto Barroso é eleito presidente do TSE .
Caberá ao magistrado definir como vão ficar as eleições municipais de 2020. Ele já afirmou que o prazo de adiamento, por conta da pandemia de coronavírus, deve ser mínimo“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança”, disse o ministro.

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