Política Celso pede que Aras opine sobre pedidos de investigação de Heleno

04:23  29 maio  2020
04:23  29 maio  2020 Fonte:   estadao.com.br

Apreender celular de Bolsonaro pode ter 'consequências imprevisíveis', diz Heleno

  Apreender celular de Bolsonaro pode ter 'consequências imprevisíveis', diz Heleno Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou nesta sexta-feira considerar 'inconcebível' o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que, caso aceito, poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por O pedido foi feito no mesmo dia em que o decano da corte deve decidir sobre a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citado

Celso de Mello encaminhou o pedido para manifestação de Aras . O PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais. O procurador-geral da República, Augusto Aras , manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o

  Celso pede que Aras opine sobre pedidos de investigação de Heleno © Fornecido por Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Celso de Mello quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, opine sobre as petições apresentadas pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).

Em seu despacho, Celso de Mello apontou o dever jurídico do Estado de "promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo' ou por qualquer instituição, como as agremiações partidárias".

Santa Cruz rebate Heleno e diz: 'Saia de 64 e tente contribuir com 2020'

  Santa Cruz rebate Heleno e diz: 'Saia de 64 e tente contribuir com 2020' Santa Cruz rebate Heleno e diz: 'Saia de 64 e tente contribuir com 2020'"General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu, pelo Twitter.

Pedido de apreensão, feito por partidos, foi encaminhado pelo relator do caso ao procurador-geral da Essa é a praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante Horas depois do despacho de Celso de Mello, o ministro Augusto Heleno , do Gabinete de

A maniestação de Heleno , na semana passada, foi feita após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de parlamentares e partidos políticos. Entre as demandas, está a apreensão do celular de Bolsonaro.

"A presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos", observou o decano.

O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália, por sua vez, apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.

Consequências. Os três pedidos de investigaçãodizem respeito à nota oficial do ministro Heleno envolvendo um outro despacho do ministro Celso de Mello, que encaminhou na semana passada à PGR um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. No caso, a solicitação foi apresentada por três partidos políticos - PDT, PSB e PV.

Após divulgação de vídeo e mensagens, Bolsonaro publica trecho de lei de abuso

  Após divulgação de vídeo e mensagens, Bolsonaro publica trecho de lei de abuso Após divulgação de vídeo e mensagens, Bolsonaro publica trecho de lei de abuso"Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado", diz o trecho. "Pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".

Mais de 30 Parlamentares do PT pedem abertura de inquérito para apurar supostos crimes cometidos pela deputada na tentativa de demover Sergio Moro da. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras , analisar a notícias-crime e se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação .

O pedido de denúncia foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede A notícia-crime dos senadores da Rede pedia que Celso de Mello intimasse Augusto Aras a denunciar A ação foi criticada pelo ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

Na época, Heleno afirmou considerar "inconcebível" a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Em parecer enviado ao STF, Aras se posicionou contra a apreensão dos aparelhos, conforme o Estadão antecipou.

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse Heleno, na semana passada.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: 'O senhor fique à vontade'", relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional", afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em "guerra civil".

Nesta quinta-feira, Heleno disse que a sua nota era "genérica" e "neutra" e que houve uma "distorção". "Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes", afirmou Heleno.

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