Política Gilmar Mendes é escolhido relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro

21:46  30 junho  2020
21:46  30 junho  2020 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

  Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro“Mesmo que se perceba a sucessão de cargos públicos no caso, interpretá-la em benefício de Flávio Bolsonaro contraria a dinâmica constitucional do princípio republicano e inverte a lógica do foro por prerrogativa de função: a imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida“, diz o texto formalizado pela Rede. Leia a íntegra (514 KB).

  Gilmar Mendes é escolhido relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro © Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, na tarde desta terça-feira (30/6), relator de uma ação apresentada na Corte e pede que seja derrubada decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça

Carlos Bolsonaro perde foro especial em caso de funcionários fantasmas

  Carlos Bolsonaro perde foro especial em caso de funcionários fantasmas Medida se amparou em decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro no caso de vereadores do RioSegundo o MP, a medida se ampara em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), "que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais". O órgão estimou, ainda, que outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também sejam declinados para a primeira instância pelas mesmas razões.

De acordo com o Ministério Público, um esquema em que servidores que devolviam parte dos salários foi montado no gabinete do parlamentar. A defesa alega que por ser deputado estadual na época dos fatos, e a investigação ter relação com o mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função. 

O MP afirma que a decisão da 3ª Câmara vai em desencontro com decisões anteriores do Supremo. As diligências relacionadas ao caso resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio que foi preso na Operação Anjo. Queiroz negocia um acordo de delação premiada, e deve fazer novas revelações acerca do tema.


'Quem precisa de foro privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava .
'Quem precisa de foro privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticavaSe hoje é parte da estratégia de defesa de Flávio, o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, era criticado pela família Bolsonaro. Esse é o mecanismo que prevê que algumas autoridades não são julgadas pela primeira instância, como outros cidadãos, e sim por tribunais superiores.

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