Política: Sem acordo, MP do Saneamento deve caducar - - PressFrom - Brasil

PolíticaSem acordo, MP do Saneamento deve caducar

00:05  24 maio  2019
00:05  24 maio  2019 Fonte:   estadao.com.br

Onze MPs perdem validade se não forem votadas em três semanas

Onze MPs perdem validade se não forem votadas em três semanas Votação de medidas provisórias tem sido um teste de articulação política para o governo na Câmara e no Senado . A MP da reforma administrativa, por exemplo, sofreu diversas alterações na comissão mista de deputados e senadores e está pendente de análise do plenário da Câmara dos Deputados. Entre as alterações, os parlamentares votaram por tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e recriar dois ministérios: Cidades e Integração Nacional. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no dia 3 de junho.

"Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do saneamento . Infelizmente, porque o prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros "Se a oposição obstruir para fazer a MP caducar , colocaremos um projeto de lei em regime de urgência para garantir que esse tema seja votado"

Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . O texto da MP proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Sem acordo, MP do Saneamento deve caducar © Marcio Fernandes/Estadão A MP abre o setor para investimentos privados.

BRASÍLIA - Acompanhada de perto pela equipe econômica pelo potencial de destravar até R$ 800 bilhões em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória n.º 868, de 2018, que abre o mercado do saneamento básico no Brasil, deve mesmo caducar, na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O governo ainda acredita na aprovação a medida, mas prepara um projeto de lei idêntico para enviar ao parlamento como tentativa de salvar a proposta.

A medida altera o marco legal do setor – dominado por estatais estaduais em municipais – abrindo o mercado para investimentos privados. A proposta, porém, tem forte resistência de governadores e sofre pressão dos sindicatos das companhias de água e esgoto. Governadores de 24 Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram de fora) apelaram para o texto não fosse aprovado.

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Presidentes da Câmara e do Senado pretendem aprovar Previdência em 60 dias, diz Guedes O ministro da Economia afirmou ainda que a reforma levará o Brasil a sanear as contas públicas em até 15 anos

saiba mais. Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda tentaria construir um acordo com governadores até a próxima terça-feira, mas admitiu que caso não seja possível, deverá haver um projeto de lei sobre o tema.

Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . Equipe econômica ainda acredita em votação da MP do saneamento na próxima semana. O texto proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço

Por isso, na avaliação da líder do governo, dificilmente haverá acordo para a votação nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 junho, quando a sua validade acaba. "Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do saneamento. Infelizmente, porque o prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", declarou Joice.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a busca de uma solução legislativa para a questão do saneamento básico será uma prioridade da Casa. Ele se comprometeu a tentar fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da MP. E, se isso não for possível, já adiantou o pedido para que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

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Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . De acordo com Maia, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou seu parecer com base no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na comissão especial que analisou a Medida Provisória 868, sobre o mesmo

A MP caduca no dia 3 de junho e, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o prazo está muito apertado, sendo mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei. "A [ MP ] do saneamento , pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la.

"Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto", disse Maia, que defendeu uma maior concorrência privada no setor. "Acho que esse modelo estatal está falido, temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução", completou.

O Ministério da Economia também não desistiu ainda da MP. Apesar de Joice ter praticamente jogado a toalha sobre a votação da medida, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta, Diogo Mac Cord de Faria, ainda acredita na possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana.

"Se a oposição obstruir para fazer a MP caducar, colocaremos um projeto de lei em regime de urgência para garantir que esse tema seja votado", disse Faria ao Estadão/Broadcast. "Mas isso só será necessário se houver obstrução. Vai para o voto de qualquer maneira", acrescentou o secretário.

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3 em 1 - 04/06/19 - Senado aprova MP 871 / MP do Saneamento caduca e Senado reage.

Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . Maia defende aprovação de MP do saneamento e diz que é constrangedor entregar casa sem esgoto. Governo vai intensificar corpo a corpo com parlamentares para aprovar MP do saneamento .

Faria confirmou ainda que o novo projeto de lei, caso necessário, será enviado nos moldes do substitutivo relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão mista da MP.

Quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quarta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostrou que há 72,4 milhões de brasileiros em residências que não estão ligadas às redes de esgoto.

Atualmente, 70% do mercado de fornecimento de água e esgoto estão nas mãos de empresas estaduais, 24% com empresas municipais e apenas 6% com agentes privados.

No ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento no País só seria alcançada entre 2055 e 2060. Na avaliação da equipe econômica, como está hoje, o mercado de saneamento se tornou um subsídio dos pobres para os ricos, já que apenas as classes mais altas têm acesso a um serviço custeado pelos tributos pagos por toda a população.

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Maia defende aprovação de MP do saneamento e diz que é constrangedor entregar casa sem esgoto. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que tentaria um acordo com os líderes da Casa para permitir a votação das MPs prestes a caducar , caso da MP do

De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço no País até 2033 seria de quase R$ 800 bilhões - já considerando a depreciação de ativos no período. Nas contas do Ministério da Economia, o potencial de geração de empregos chega a 850 mil vagas no setor ao longo dos próximos 14 anos.

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