Política: Sem acordo, MP do Saneamento deve caducar - PressFrom - Brasil

PolíticaSem acordo, MP do Saneamento deve caducar

00:05  24 maio  2019
00:05  24 maio  2019 Fonte:   estadao.com.br

Onze MPs perdem validade se não forem votadas em três semanas

Onze MPs perdem validade se não forem votadas em três semanas Votação de medidas provisórias tem sido um teste de articulação política para o governo na Câmara e no Senado . A MP da reforma administrativa, por exemplo, sofreu diversas alterações na comissão mista de deputados e senadores e está pendente de análise do plenário da Câmara dos Deputados. Entre as alterações, os parlamentares votaram por tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e recriar dois ministérios: Cidades e Integração Nacional. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no dia 3 de junho.

Acompanhada de perto pela equipe econômica pelo potencial de destravar até R$ 800 bilhões em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória 868 que abre o mercado do saneamento básico no Brasil deve mesmo caducar , na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice

Acompanhada de perto pela equipe econômica pelo potencial de destravar até R$ 800 bilhões em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória 868 que abre o mercado do saneamento básico no Brasil deve mesmo caducar , na avaliação da líder do governo no Congresso

Sem acordo, MP do Saneamento deve caducar © Marcio Fernandes/Estadão A MP abre o setor para investimentos privados.

BRASÍLIA - Acompanhada de perto pela equipe econômica pelo potencial de destravar até R$ 800 bilhões em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória n.º 868, de 2018, que abre o mercado do saneamento básico no Brasil, deve mesmo caducar, na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O governo ainda acredita na aprovação a medida, mas prepara um projeto de lei idêntico para enviar ao parlamento como tentativa de salvar a proposta.

A medida altera o marco legal do setor – dominado por estatais estaduais em municipais – abrindo o mercado para investimentos privados. A proposta, porém, tem forte resistência de governadores e sofre pressão dos sindicatos das companhias de água e esgoto. Governadores de 24 Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram de fora) apelaram para o texto não fosse aprovado.

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A MP caduca no dia 3 de junho e, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o prazo está muito apertado, sendo mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei. "A [ MP ] do saneamento , pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la.

"Acho que 'pouco provavelmente' vamos aprovar a MP do Saneamento ", declarou Joice. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia "Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento . Se não tiver acordo , que cada um construa uma maioria para

Por isso, na avaliação da líder do governo, dificilmente haverá acordo para a votação nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 junho, quando a sua validade acaba. "Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do saneamento. Infelizmente, porque o prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", declarou Joice.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a busca de uma solução legislativa para a questão do saneamento básico será uma prioridade da Casa. Ele se comprometeu a tentar fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da MP. E, se isso não for possível, já adiantou o pedido para que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

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A MP que tratava do assunto caducou por falta de acordo . Relator da medida provisória, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei com o mesmo teor. Na noite desta segunda-feira, o plenário do Senado aprovou o caráter de urgência ao texto para acelerar a

Sem acordo , MP do Saneamento deve caducar . De acordo com Maia, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou seu parecer com base no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na comissão especial que analisou a Medida Provisória 868, sobre o mesmo

"Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto", disse Maia, que defendeu uma maior concorrência privada no setor. "Acho que esse modelo estatal está falido, temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução", completou.

O Ministério da Economia também não desistiu ainda da MP. Apesar de Joice ter praticamente jogado a toalha sobre a votação da medida, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta, Diogo Mac Cord de Faria, ainda acredita na possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana.

"Se a oposição obstruir para fazer a MP caducar, colocaremos um projeto de lei em regime de urgência para garantir que esse tema seja votado", disse Faria ao Estadão/Broadcast. "Mas isso só será necessário se houver obstrução. Vai para o voto de qualquer maneira", acrescentou o secretário.

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Querem enfiar essa MP a força com lobby das empresas privadas com a desculpa de universalização do serviço. É necessario participação do setor privado mas nao desestabilizando o setor. É um absurdo um assunto importante desse ser MP e nao um projeto de lei, com discussao e debate.

MP : marco legal do saneamento básico. O que é: abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões. Ao lado de May, presidente dos EUA disse esperar ' acordo comercial substancial'.

Faria confirmou ainda que o novo projeto de lei, caso necessário, será enviado nos moldes do substitutivo relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão mista da MP.

Quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quarta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostrou que há 72,4 milhões de brasileiros em residências que não estão ligadas às redes de esgoto.

Atualmente, 70% do mercado de fornecimento de água e esgoto estão nas mãos de empresas estaduais, 24% com empresas municipais e apenas 6% com agentes privados.

No ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento no País só seria alcançada entre 2055 e 2060. Na avaliação da equipe econômica, como está hoje, o mercado de saneamento se tornou um subsídio dos pobres para os ricos, já que apenas as classes mais altas têm acesso a um serviço custeado pelos tributos pagos por toda a população.

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MP do saneamento deverá caducar , e pente-fino no INSS corre risco. Sem conseguir chegar a um consenso com os governadores, o governo deve abrir mão da medida provisória ( MP ) que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico.

MP do saneamento básico perde validade, e Senado dá urgência a projeto sobre marco regulatório. Medida provisória criava novo marco regulatório e venceu nesta segunda (3) sem ter sido aprovada. Projeto foi apresentado por Tasso Jereissati e, com urgência, pode ser votado mais rapidamente.

De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço no País até 2033 seria de quase R$ 800 bilhões - já considerando a depreciação de ativos no período. Nas contas do Ministério da Economia, o potencial de geração de empregos chega a 850 mil vagas no setor ao longo dos próximos 14 anos.

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