Política: Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘inócuos’ - PressFrom - Brasil

PolíticaAssembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘inócuos’

12:46  16 junho  2019
12:46  16 junho  2019 Fonte:   estadao.com.br

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Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. Mundo 09:20. Esposa do primeiro-ministro israelense culpada de mau uso de O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o PRB, partido ligado à Universal, já manifestou internamente predileção por Bolsonaro num segundo

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. O Papa costuma percorrer de papamóvel a Praça São Pedro e trocar apertos de mão com o público. Porém, devido a questões de segurança do Vaticano, não é possível se aproximar muito durante o evento.

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘inócuos’© GABRIELA BILÓ/ESTADÃO Deputados estaduais têm competência para legislar sobre poucos assuntos e recorrem a projetos que ‘autorizam’ o governo a realizar ações

Em janeiro de 2018, o Diário Oficial paulista publicou uma lei “autorizando” o governo estadual a instalar, em Itapeva, um restaurante do Programa Bom Prato – que oferece refeições saudáveis e acessíveis à população de baixa renda. Um ano e meio depois, a equipe técnica responsável pelo programa afirma não ter nada em andamento sobre o assunto.

Emparedados entre Câmara dos Deputados e câmaras municipais, os deputados estaduais – que têm, pela Constituição Federal, competência para legislar sobre pouca coisa – buscam visibilidade apresentando centenas de projetos sem efeito prático, que consomem tempo nas comissões, mobilizam técnicos e retardam a tramitação de outras pautas.

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Política. Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. Em janeiro de 2018, o Diário Oficial paulista publicou uma lei Política. Juiz Bretas debate separação de Poderes no Twitter e cita passagem da Bíblia. O juiz federal Marcelo Bretas, que atua na 7ª Vara Federal Criminal

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. Em 1979, Mário Sérgio, um atacante habilidoso e marrento do São Paulo , irritou-se com o barulho que torcedores do São José, time do interior paulista, faziam para atrapalhar a concentração do Tricolor.

A prática de apresentar projetos de lei “autorizativos” – que, se aprovados, concedem licença para que o governo realize ações que nem sequer planeja ou deseja concretizar – levou parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a entregarem 266 propostas na Legislatura passada, entre 15 de março de 2015 e 14 de março deste ano, segundo levantamento feito pelo Estado.

Desses, 25 foram aprovados em plenário, mas nenhum saiu do papel até hoje. Entre os que receberam o aval da Assembleia, apenas 11 foram sancionados pelo governador. Dos 11, cinco versam sobre algo que já era feito pelo governo independentemente da Alesp, três não deram em nada e outros três ainda têm chance de sair do papel (confira o infográfico baixo).

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Mourão descartou a possibilidade de formação de uma força transnacional para combater o narcotráfico na América do Sul (opção já cogitada pelos EUA nos bastidores no início dos anos 2000), mas afirmou Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ' inócuos '.

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. Mundo 09:20. A Hypera Pharma de manifestou sobre a ação: “Nesta manhã, há operação de busca e apreensão no escritório da Companhia em São Paulo para colher documentos relacionados à colaboração do ex-diretor de

As informações sobre o desfecho das propostas aprovadas foram levantadas pelo governo a pedido da reportagem.

Há ainda um conjunto de 14 projetos autorizativos aprovados pela Assembleia e integralmente vetados pelo governador. Em cinco desses casos, os deputados derrubaram o veto e promulgaram as leis, fazendo valer uma autorização ao governo que ele próprio não quis.

Apesar de a maioria não chegar nem sequer a ser aprovada, técnicos da Alesp relatam um desgaste de tempo e energia em função dos autorizativos, que deixam a pauta mais longa. A maior parte – 251 – chegou a ser designado para três comissões da Alesp antes de ser arquivada. Além disso, 165 tiveram ao menos um parecer publicado.

Técnicos ressaltam ainda que o trabalho é feito em função de algo que fica a critério do Poder Executivo realizar ou não.

Na gestão Alckmin, a Procuradoria-Geral do Estado fez uma recomendação de rejeitar todos os projetos autorizativos. “Esses projetos são inconstitucionais. A Assembleia não pode autorizar o governador a fazer alguma coisa que é da competência dele exclusiva”, disse ao Estado o ex-procurador Elival da Silva Ramos.

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100 dias de muita dedicação por São Paulo . Buscar projetos por: Natureza Indicação Moção Projeto de decreto legislativo Projeto de lei Projeto de lei complementar Projeto de resolução Proposta de emenda à Constituição Requerimento Requerimento de informação Anexos Autógrafo Declaração

Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ‘ inócuos ’. Por meio de nota, a Vale informou ter assinado um documento com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), com o objetivo de ajudar os municípios a manter a oferta de serviços à população.

A apresentação de propostas autorizativas vem sendo questionada por parlamentares da nova legislatura. “Nem tudo no Legislativo é político, temos funções técnicas também. Projetos autorizativos de iniciativa do Legislativo são medidas políticas que distorcem uma função que deveria ser técnica baseada na Constituição”, disse o deputado Heni Ozi, líder do Novo na Casa.

Para Barros Munhoz (PSB), veterano da Assembleia e ex-líder do governo Geraldo Alckmin, os autorizativos são “uma forma de conviver com essa norma draconiana de que as assembleias não podem legislar sobre nada”. “Hoje 90% cabe à União legislar. Isso torna inconstitucional a maioria os projetos da Assembleia”, afirmou.

A deputada Mônica Seixas (PSOL), da bancada ativista, reconhece que os autorizativos não determinam a execução de propostas, mas diz que eles ajudam a pautar temas relevantes.

“É a partir da apresentação de um projeto de lei que a proposta nele contida é debatida na Casa e que se pode convocar uma audiência pública, por exemplo. Acabar com os autorizativos, sem oferecer uma alternativa, limita as possibilidades de pautar a agenda pública”, disse.

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Esta lista de prefeitos do município de São Paulo compreende todas as pessoas que tomaram posse definitiva da chefia do executivo municipal em São Paulo e exerceram o cargo como prefeitos titulares, além de prefeitos eleitos cuja posse foi em algum momento prevista pela legislação vigente.

"Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas." Veja os dez dez principais argumentos usados por Moro para ligar o tríplex a Lula Assembleia de São Paulo debate centenas de projetos ' inócuos '. Em janeiro de 2018, o Diário

A deputada Marina Helou (Rede), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, afirmou que os membros do colegiado firmaram recentemente o entendimento informal de que não se aceitará mais grandes volumes de autorizativos.

Segundo ela, em uma sessão recente da CCJ, 12 de 130 projetos em pauta tinham esse rótulo – em torno de 10%.

De acordo com Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da USP, a competência dos deputados estaduais é residual, trata-se de um espaço limitado para se legislar. “A repartição de competências está explícita na Constituição Federal e a União tem uma lista enorme de competências específicas. E há competência genérica sobre interesse local, que vai se consolidando aos poucos”, disse.

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Vídeo: CCJ derruba projeto das armas de Bolsonaro (Dailymotion)

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