Política: Em evento, congressistas defendem aprovação de lei que regulamenta lobby - PressFrom - Brasil

PolíticaEm evento, congressistas defendem aprovação de lei que regulamenta lobby

06:25  14 agosto  2019
06:25  14 agosto  2019 Fonte:   poder360.com.br

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Câmara pode votar reforma da Previdência em 2º turno nesta semana Maia marcou 8 sessões deliberativas. Proposta consta como item único na pauta

Nesta terça-feira (20), o Dep. Urzeni Rocha (PSD/RR) utilizou a Tribuna da Câmara dos Deputados para defender a derrubada do Veto Presidencial ao Projeto de

das micro e pequenas empresas. A Lei Geral Estadual, como é chamada, regulamenta no Paraná dispositivos da legislação federal em vigor desde dezembro de 2006 e que institui menos impostos, menos burocracia, novos mercados e acesso ao crédito e à inovação.

Em evento, congressistas defendem aprovação de lei que regulamenta lobby© Marcelo Camargo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compareceu ao evento, mas evitou falar sobre sua possível indicação à Embaixada dos Brasil nos Estados Unidos

Congressistas como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e a ex-senadora Ana Amélia Lemos defenderam na noite desta 3ª feira (13.ago.2019) a aprovação de um PL (Projeto de Lei) que regulamenta o lobby.

Em discursos durante a entrega do Prêmio Marco Maciel: Ética e Transparência entre o Público e o Privado, promovido pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), autoridades falaram sobre a regulamentação da atividade.

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Proposta de Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas 16-08-2018.

Assim, uma campanha de advocacy pode conter ações de lobby (comunicação direta com o As organizações que defendem os direitos de mulheres tiveram um grande papel na década de 90, atuando O advocacy feminista foi decisivo para a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha.

O PL (1202/2017) é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e ganhou substitutivo relatado pela ex-deputada federal Cristiane Brasil. Substitutivo é o nome dado ao texto que altera substancialmente o original, é apresentado pelo relator e tem preferência sobre o original.

“Estamos juntos com a Abrig em diversas outras medidas: combate à corrupção, desburocratização e tudo aquilo que o empresariado sempre reclamou,” disse Eduardo Bolsonaro, que não comentou sua possível indicação ao cargo de embaixador do Brasil em Washington.

No início de sua fala, ao cumprimentar as autoridades presentes, o deputado também mencionou o secretário executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, “que tem a voz um pouco fina e esse cabelo aí, mas é uma boa pessoa.”

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De acordo com a Lei Federal no. 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito à Meia-Entrada para eventos artísticos e Existem leis municipais e estaduais que regulamentam o benefício de meia-entrada para doadores de sangue.

A nova lei exige ainda a contratação de seguros, a inscrição do motorista como contribuinte no INSS e a obrigatoriedade da CNH na categoria B com informação de que o dono do documento exerce atividade remunerada. A previsão é de que o texto seja publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial

Já o presidente da Abrig, Guilherme Cunha, que abriu o evento, fez defesa enfática da regulamentação do lobby:

[O projeto] se encontra pronto para Ordem do Dia do plenário sob a relatoria do líder da maioria [deputado federal], Aguinaldo Ribeiro [PP-PB]. É uma excelente ferramenta de validação do diálogo entre a sociedade organizada e a autoridade pública. Sendo aprovado, como vem sendo debatido, seremos referência mundial em regulamentação do lobby.”

Racha na Abrig

No início do mês, uma reunião de Eduardo Bolsonaro na Indonésia provocou um racha na Abrig. O deputado encontrou-se, em Jakarta, com Jackson Widjaja, CEO da PE (Paper Excellence Group). A empresa anunciou uma promessa de investimentos de R$ 31 bilhões no Brasil até 2022. A reunião foi articulada por Guilherme Cunha que, além de presidente da Abrig, é diretor de RIG (Relações Institucionais e Governamentais) da PE.

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A Regulamenta é uma empresa especializada em desenvolver soluções customizadas nas áreas de Assuntos Regulatórios, Farmacovigilância, Garantia Com foco na prevenção e solução de desafios para as empresas, a Regulamenta traz diferenciais importantes para uma gestão de negócios

O magistrado defendeu ainda a construção de um “novo pacto entre os três Poderes” para viabilizar reformas como a previdenciária e a fiscal/tributária, “e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de

Em evento, congressistas defendem aprovação de lei que regulamenta lobby© Reprodução Da esq. para a dir., o presidente da Abrig, Guilherme Cunha, o deputado Eduardo Bolsonaro e o dono da Paper Excellence, Jackson Widjaja: Encontro na Indonésia acabou em renúncia de vice-presidente da associação de lobistas

A reunião do filho do presidente Jair Bolsonaro, realizada durante o recesso congressual, terminou com 1 pedido de renúncia de 1 dos vice-presidentes da associação, Renault Castro. O Poder360 publicou reportagem relatando o encontro. Ao ser questionada, a Abrig encaminhou nota (íntegra) assinada por 1 dos vice-presidentes da Abrig Renault Castro; Paulo Castelo Branco, presidente do Conselho de Ética; e Cícero Araújo, presidente do Conselho Superior da Abrig.

Após a publicação, Castro enviou mensagem a Cunha via WhatsApp dizendo que não havia tomado conhecimento do conteúdo da nota antes do envio à reportagem e comunicando sua renúncia do cargo. Cunha, então, enviou 1 pedido de desculpas em grupo de WhatsApp da associação para conter o incêndio.

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Vídeo: Bolsonaro anda em jet ski da Marinha em Brasília (Estadão)

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O Projeto de Lei 5587/16, que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a limitação do número de veículos de aplicativos porque Já o Cabify “considera a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de

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Moro defende vetos em projeto de lei sobre abuso de autoridade.
Moro defende vetos em projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. App Microsoft Notícias Baixe Agora Publicidade para Android e iOS O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre aprovação, que o projeto será examinado pelo governo e que "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais". Moro afirmou também que "ninguém é a favor de abusos" e "o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso".

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