Política: Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica - PressFrom - Brasil

PolíticaEntenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica

17:07  14 agosto  2019
17:07  14 agosto  2019 Fonte:   veja.abril.com.br

Governo prevê 3,7 milhões de novos empregos com MP da Liberdade Econômica

Governo prevê 3,7 milhões de novos empregos com MP da Liberdade Econômica Governo prevê 3,7 milhões de novos empregos com MP da Liberdade Econômica (VEJA.com)Guedes quer diminuir o poder da Receita Federal (Estadão)65 concursos públicos com salários acima de R$ 5 mil (Você S/A)Podcast: quando o Brasil voltará a ter empregos? (Exame.com) Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. “Justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividades de baixo risco, contarão com um efeito imediato.

A bancada do NOVO participou da assinatura da Medida Provisória 881, a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica , assinada hoje pelo presidente Jair

Evento ao vivo, direto da Câmara dos Deputados em Brasília. Palestrante convidado: Geanluca Lorenzon, Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da

Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica© Reinaldo Canato/VEJA.com Carteira de trabalho será emitida por meio eletrônico e pelo número do CPF

A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá mais uma sessão de análise na Câmara nesta quarta, 14, para votação dos destaques antes de seguir para o Senado. A proposta, entre outros pontos, altera alguns dispositivos da CLT e define regras para trabalho aos domingos, registro de ponto e carteira de trabalho digital.


Câmara conclui votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica

Câmara conclui votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica Todos os 7 destaques foram rejeitados. Texto aprovado na 3ª não foi alterado. Matéria agora segue para o Senado

A MP da liberdade econômica traz uma série de medidas que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades Trabalho aos domingos – a MP libera o trabalho aos domingos e feriados. Neste ponto , o relator tinha mudado o texto da Comissão especial para

Retira da MP o fim do adicional de periculosidade para motoboys. Retira a previsão de anistia de multas por descumprimento à tabela do frete. Goergen, no entanto, esclarece que esse ponto foi acertado com o governo, em negociação com caminhoneiros, que se comprometeu a resolver essa

O texto, no entanto, teve alguns pontos retirados para facilitar a aprovação: motoboys continuam com adicional de periculosidade e não houve a criação de documento único para transportes, atendendo a reivindicação dos caminhoneiros.

Para que a medida provisória não perca a validade, é necessário que o Senado aprove o texto até o dia 27 de agosto. Entenda o que muda com a MP da Liberdade Econômica:

Trabalho aos domingos

O texto altera as regras da CLT sobre descanso semanal. Hoje, o descanso deve coincidir com o domingo. A MP, no entanto, permite o trabalho aos domingos e feriados, afirmando que o descanso semanal deve ser “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana. O texto, no entanto, determina que o funcionário precisa ter ao menos uma folga a cada domingo em um intervalo de quatro semanas. Durante a tramitação da matéria, houve uma versão do texto que previa folga a cada sete semanas. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado em dobro, salvo se houver alguma escala de folga compensatória.

Expulso do PSL, Frota mantém direitos como deputado; entenda o que muda

Expulso do PSL, Frota mantém direitos como deputado; entenda o que muda Expulso do PSL, Frota mantém direitos como deputado; entenda o que muda

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 30/04, a medida provisória da Liberdade Econômica . O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o

Entenda o que isso significa para o Brasil. LUIZ CAMARGO vlog. Jair Bolsonaro, cumprindo mais uma de suas promessas de campanha, assinou nesta terça-feira a MP da Liberdade Econômica , que altera a legislação com o intuito de destravar a burocracia enfrentada por novas empresas e startups.

Carteira de trabalho eletrônica

As carteiras de trabalho serão emitidas “preferencialmente em meio eletrônico”. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF. As empresas terão cinco dias úteis a partir da data da admissão para fazer as anotações.

Registro de ponto

A proposta dispensa que empresas com vinte funcionários ou menos registrem o ponto dos trabalhadores, deixando essa obrigatoriedade para negócios maiores. Atualmente, a anotação de registro de entrada e saída é obrigatória para empresas com mais de dez funcionários. Foi criada a figura do ponto de exceção que dispensa o trabalhador a bater ponto se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho. Nessa modalidade só é registrada hora extra, férias e folga.

Bancos poderão abrir aos sábados

A MP revoga uma lei de 1962 que extinguia o trabalho aos sábados em bancos, com isso, as agências podem abrir aos sábados

Bolsonaro diz que "bandidos de esquerda" começam a voltar ao poder na Argentina

Bolsonaro diz que Bolsonaro diz que "bandidos de esquerda" começam a voltar ao poder na Argentina , em referência ao resultado das primárias presidenciais no país vizinho, em que o presidente Mauricio Macri, aliado de Bolsonaro, foi derrotado por ampla margem por Alberto Fernández, que tem como candidata a vice a ex-presidente Cristina Kirchner. App Microsoft Notícias Baixe Agora Publicidade para Android e iOS Veja mais no MSN Brasil:Entenda o que muda com MP da Liberdade Econômica (VEJA.

Veja o ponto a ponto das mudanças na legislação propostas pela MP : Fim de alvará para atividades de baixo risco. - muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. Atualmente, a CLT prevê que este descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória ( MP ) da liberdade econômica , que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia em vários setores. Câmara deve votar hoje MP que muda forma de trabalhador bater ponto e trabalho aos domingos.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

Atividades de baixo risco, como costureiras, sapateiros e startups, não precisam mais de alvará de funcionamento para as atividades. Essa parte da MP ainda aguarda uma regulamentação a ser feita pelo governo federal ou seguirá legislações estaduais e municipais sobre o tema.

Fim do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais mais simples.

Abuso regulatório

A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece que criar reservas de mercado e redigir normas que impeçam a entrada de outras empresas no mercado como abuso regulatório.

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa.  No caso de processo trabalhista, por exemplo, os bens dos sócios não poderão ser usados para pagar dívidas.

Vaza Jato: Deltan recusou receber prêmio em evento com Bolsonaro

Vaza Jato: Deltan recusou receber prêmio em evento com Bolsonaro Vaza Jato: Deltan recusou receber prêmio em evento com Bolsonaro

AO VIVO: Câmara vota MP da Liberdade Econômica . Vídeo: Damares Alves cancela Memorial da Anistia em BH. VÍDEO – ‘Você sai de lá com cabelo vermelho, maconheiro’, diz deputado, sobre alunos de universidades federais. Deixe seu comentário. Os comentários não representam a opinião

MP da liberdade econômica pode ser votada nesta terça-feira na Câmara. Veja os principais pontos e saiba como ela pode afetar a vida do trabalhador. Trabalhador não terá que bater ponto , caso haja acordo com o empregador - o que dificulta o pagamento de hora extra.

Documentos digitais

Registros públicos realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e guardados de forma digital, como por exemplo registro civil de pessoas naturais e imóveis.

________________

Vídeo: Atos pela educação reúnem milhares pelo País (AFP)

MP da Liberdade Econômica institui autorização automática para desmatamento.
MP da Liberdade Econômica institui autorização automática para desmatamento

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 7
Isto é interessante!