Política: Câmara aprova brecha para aumento do fundão e recria propaganda partidária - PressFrom - Brasil

PolíticaCâmara aprova brecha para aumento do fundão e recria propaganda partidária

04:50  19 setembro  2019
04:50  19 setembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

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Fux prevê que decisão que muda lei eleitoral ‘vai ser judicializada’ Para ex-presidente do TSE, projeto que diminui transparência em contas de eleições é 'retrocesso' e deve ser questionado caso não seja alterado

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (18.set.2019) projeto que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral e retoma a propaganda partidária -que havia sido extinta apenas 2 anos atrás. Foram 252 deputados a favor do projeto e 150 contrários.

Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados). O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira 18, a votação do Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao

Câmara aprova brecha para aumento do fundão e recria propaganda partidária© Fabio Rodrigues Pozzebom Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão para análise do projeto que modifica lei dos partidos

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (18.set.2019) o projeto dos partidos, que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral e retoma a propaganda partidária. Foram 252 deputados a favor do projeto e 150 contrários.

Os deputados acataram modificações realizadas no projeto pelo Senado. Os senadores rejeitaram nesta 3ª feira (17.set) a quase totalidade do projeto aprovado na Câmara em 4 de setembro diante da impopularidade do tema e aprovou apenas a regulamentação do fundo eleitoral. Eis 1 resumo:

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Plenário da Câmara durante votação do projeto de reforma trabalhista — Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados. "O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias , ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais

Câmara aprova brecha para aumento do fundão e recria propaganda partidária© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Diante do mal-estar com o projeto sendo depenado pelo Senado, os deputados acataram algumas das mudanças, entre elas, a derrubada da previsão de flexibilização da prestação de contas eleitorais e da permissão de ultrapassar o teto para pagamento de advogados e serviços de contabilidade.

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Ainda assim, a principal parte do projeto foi mantida pela Câmara, capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que saiu em defesa do que foi aprovado pelos deputados semanas antes.

“A Câmara tem convicção do que aprovou. Sabe que alguns pontos geraram polêmica”, disse Maia. “Mas nós não temos dúvida de que nós votamos na maioria dos artigos aquilo que entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário.”

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A Câmara dos Deputados inaugurou nova página do Plenário. O cidadão pode acompanhar transmissões de sessões, com o resultado das votações e a presença de deputados atualizados em tempo real, notícias, agenda e estatísticas.

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Maia já havia inclusive rebatido uma declaração do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre o tema. Fux criticou a redução da transparência na prestação das contas partidárias. Maia afirmou que Fux não deveria interferir no processo legislativo.

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