Política: Maluf pode recorrer à justiça europeia após condenação definitiva na França por lavagem de dinheiro - PressFrom - Brasil

Política Maluf pode recorrer à justiça europeia após condenação definitiva na França por lavagem de dinheiro

19:41  09 outubro  2019
19:41  09 outubro  2019 Fonte:   brasil.rfi.fr

Justiça ordena que José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões

  Justiça ordena que José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões Defesa queria adiar pagamento . Decisão do TRF-4 foi unânimeDirceu foi condenado na operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No dia 26 de setembro de 2018, o TRF-4 confirmou a condenação, mas baixou a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A defesa ajuizou embargos infringentes e, em fevereiro deste ano, a 4ª Seção negou o recurso, determinando a execução provisória da pena.

O ex-prefeito de São Paulo, a mulher dele, Silvia, e o filho, Flávio, podem pegar até três anos de prisão na França por desvio de dinheiro em obras viárias

A França se adiantou ao Brasil e condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em território francês de Informada da condenação no último mês, a Procuradoria Geral da República – que é responsável por duas ações do MPF contra Paulo Maluf

  Maluf pode recorrer à justiça europeia após condenação definitiva na França por lavagem de dinheiro © Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados (27/09/2014)

A mais alta instância da justiça francesa, a Corte de Cassação, rejeitou o último recurso da família Maluf contra a condenação na França, em outubro de 2015, por lavagem de dinheiro. A decisão definitiva foi publicada no dia 25 de setembro, mas a corte informou à RFI nesta quarta-feira (9) que os advogados de Paulo Maluf, da mulher dele, Sylvia e do filho Flávio, ainda podem recorrer da decisão na justiça europeia.

A Corte de Cassação rejeitou o recurso dos advogados da família Maluf contra a condenação, confirmada em segunda instância, em 2017, pela Corte de Apelações de Paris. A vara criminal da mais alta jurisdição francesa considera que todos os direitos do ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP), de sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e do filho deles, Flávio Maluf, foram respeitados na França.

PF mira Collor em operação contra lavagem de dinheiro por meio de laranjas

  PF mira Collor em operação contra lavagem de dinheiro por meio de laranjas PF mira Collor em operação contra lavagem de dinheiro por meio de laranjasDe acordo com a PF, as investigações têm por objetivo identificar e comprovar “o provável envolvimento” de Collor como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas ocorridas em 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de laranjas. “Com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos”, diz a corporação.

A Justiça Federal em São Paulo condenou ontem à noite (19) três filhos do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf por lavagem de dinheiro . "Foi reconhecida a prescrição ou absolvição em quatro deles, mas prevaleceu a lavagem de dinheiro , o que em nosso entendimento também não se aplica."

A Corte de Apelações de Paris confirmou a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro em território " O que a França pode fazer é emitir um mandado de prisão internacional, assim eles não podem deixar o país.

A decisão confirma a condenação a 3 anos de prisão e a € 200 mil de multa do ex-prefeito de São Paulo, que hoje cumpre prisão domiciliar no Brasil. Flávio Maluf é condenado à mesma pena e Sylvia Maluf a dois anos de prisão e multa de € 100 mil. Os três são condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ação contra a família Maluf na França foi aberta em julho de 2003, após um alerta do serviço de Tratamento de Informação e Ação contra Circuitos Financeiros Clandestinos (TRACFIN) que constatou operações bancárias sem justificativas econômicas. Na época, Maluf e Sylvia chegaram a ser detidos quando faziam uma transferência de dinheiro entre bancos franceses. Depois de interrogados, eles foram libertados, mas € 1,8 milhão em contas do deputado e de seus familiares na França foi confiscado.

Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões

  Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhõesA manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais

Maluf é condenado a mais de 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro . No caso do deputado, porém, ele pode ir para a cadeia por conta da condenação definitiva , já que não se trata de prisão Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para

Mandado internacional de prisão

Desde então, Paulo Maluf que nega as acusações, não compareceu a nenhuma convocação da justiça francesa. Sylvia e Flávio Maluf compareceram, mas guardaram o silêncio, detalhou a decisão da Corte de Cassação. Um mandado de prisão internacional foi emitido contra os três em dezembro de 2011.

A justiça francesa constatou que eles tentaram ocultar a origem de recursos, provenientes de um ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil. O dinheiro é resultado do superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Águas Espraiadas, quando Maluf ainda era prefeito de São Paulo. Os crimes ocorreram entre 1996 e 2003.

O deputado e familiares são acusados de enviar dinheiro para empresas offshore e contas em bancos em vários países da América do Norte, Ásia e Europa, entre eles a França, Suíça, Liechtenstein e Luxemburgo.

O julgamento do recurso da família Maluf foi feito em 26 de junho de 2019, mas a decisão final só foi publicada no final de setembro. A assessoria de imprensa da Corte de Cassação informou que um recurso ainda é possível na Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) ou na Corte de Justiça da União Europeia

No Brasil, Maluf também foi condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, por crimes cometidos quando ele era prefeito de São Paulo. Ele perdeu seu mandato de deputado federal e cumpre atualmente a pena de 7 anos, 9 meses em prisão domiciliar. O ex-governador de SP cumpre simultaneamente uma segunda pena de 2 anos e 9 meses, por caixa 2 eleitoral.

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