Política: STJ concede habeas corpus a João Pizzolati, réu na Operação Lava-Jato - PressFrom - Brasil

Política STJ concede habeas corpus a João Pizzolati, réu na Operação Lava-Jato

23:50  09 outubro  2019
23:50  09 outubro  2019 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Auditor preso na Lava Jato fez palestra sobre combate à corrupção

  Auditor preso na Lava Jato fez palestra sobre combate à corrupção Auditor preso na Lava Jato fez palestra sobre combate à corrupçãoEm dezembro de 2016, Canal foi o último a falar no seminário 'Dia Internacional do Combate à Corrupção', realizado no Rio de Janeiro e promovido pela regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-RJ). À época já destacado como supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato, Marco Aurélio palestrou sobre a operação, sobre a CPI dos Fundos de Pensão e sobre a Divisão de Fiscalização da Receita.

  STJ concede habeas corpus a João Pizzolati, réu na Operação Lava-Jato © José Varella/CB/D.A Press Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior — que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo — para substituir sua prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Pizzolati é alvo da Operação Lava-Jato. Segundo o Ministério Público Federal, quando na liderança do PP na Câmara, ele recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras, entre 2004 e 2014.

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  Lula vai para regime aberto no caso triplex em 2021, diz CNJ Lula vai para regime aberto no caso triplex em 2021, diz CNJLuiz Inácio Lula da Silva terá direito ao regime aberto no dia 22 de março de 2021 no caso triplex, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Documento mostra que desde o dia 29 de setembro ele atingiu o prazo de um sexto da pena, passando a ter o direito de progredir para o regime semiaberto. A mudança de regime penal foi requerida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e tem sido alvo de resistência do próprio petista.

Em março, os ministros da Segunda Turma do Supremo receberam denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriram ação penal contra quatro políticos do PP, entre eles Pizzolatti, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos da Diretoria de Abastecimento da petrolífera.

Em maio, ele foi preso, mas por outro motivo: descumprimento de ordem judicial que o impede de dirigir desde que, em 2017, foi acusado de tentativa de homicídio ao conduzir carro sob efeito de álcool.

Contra a medida, a defesa do ex-deputado pediu habeas corpus ao STJ.

De forma unânime, a Corte superior acolheu o pedido de habeas e determinou que o ex-deputado se apresente à Justiça a cada dois meses, proibiu-o de mudar de domicílio sem prévia autorização judicial e reafirmou a suspensão do direito de dirigir - medida que já havia sido adotada pela Justiça de Santa Catarina.

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Segundo a ação penal, o ex-parlamentar dirigia embriagado, em 2017, quando provocou um acidente grave que deixou feridos.

No curso do processo, a prisão preventiva do ex-deputado foi decretada devido ao "descumprimento de medida cautelar que suspendeu seu direito de dirigir veículos".

O primeiro pedido de habeas corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para a Corte, o descumprimento da suspensão cautelar do direito de dirigir seria "causa suficiente para a prisão preventiva".

No novo pedido de substituição da prisão, desta vez encaminhado ao STJ, o ex-deputado alegou que descumpriu a medida cautelar porque "precisou socorrer a filha durante uma crise asmática". Além disso, afirmou que sofre de alcoolismo e depressão.

Medida desproporcional

O ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, destacou que, ao manter a prisão preventiva - em decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina -, o juiz de primeiro grau apontou elementos dos autos segundo os quais, no momento da crise asmática, o ex-parlamentar teria levado sua filha não ao hospital mais próximo, mas a uma cidade vizinha - o que teria gerado estranheza quanto à alegada emergência médica.

Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol da força-tarefa

  Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol da força-tarefa Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol da força-tarefaDallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos, período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores.

Para o ministro, a prisão preventiva "foi devidamente fundamentada em razão do descumprimento da medida cautelar, não tendo sido admitida pelas instâncias ordinárias a justificativa de socorro urgente à filha".

Entretanto, para Nefi Cordeiro, "os autos não indicam a absoluta necessidade da manutenção do decreto de prisão".

"Trata-se de crime de trânsito, e não há notícia de outros descumprimentos da cautelar", afirmou o ministro, considerando desproporcional a substituição das medidas anteriores diretamente pela "mais gravosa" das medidas cautelares, que é a prisão.

Apesar de conceder o habeas corpus, o relator lembrou que a imposição de medidas cautelares pela turma não impede a fixação de outras medidas que o juiz de primeira instância considere necessárias, "desde que em decisão fundamentada".

Defesa

No pedido ao Superior Tribunal de Justiça de substituição da ordem de prisão, a defesa do ex-deputado João Pizzolatti alegou que ele descumpriu a medida cautelar que o proíbe de de dirigir porque "precisou socorrer a filha durante uma crise asmática". Além disso, afirmou que sofre de alcoolismo e depressão.

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Vaza Jato: MPF usou denúncia contra Lula para distrair crise com Temer e JanotA denúncia contra Lula (íntegra) foi apresentada em 22 de maio de 2017. Naquela época, uma conversa de Temer com Joesley Batista vazou depois de uma delação premiada de executivos da JBS. Havia suspeita do governo de que o diálogo teria sido editado antes da divulgação do conteúdo. A credibilidade de Janot e da PGR foi afetada.

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