Política: Entenda o que é cessão onerosa: acordo com União liberou exploração do pré-sal pela Petrobrás - PressFrom - Brasil

Política Entenda o que é cessão onerosa: acordo com União liberou exploração do pré-sal pela Petrobrás

00:57  10 outubro  2019
00:57  10 outubro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleo

  Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleo Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleoA negociação foi feita com governadores do Norte e Nordeste, regiões mais privilegiadas na divisão pela renda per capita, na véspera do primeiro teste da reforma da Previdência no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu a votação do primeiro turno nesta terça-feira, 1º, sem mais atrasos.

No Brasil, a cessão onerosa tornou-se conhecida após processo em que a União outorgou à Petrobrás a exploração de áreas do pré - sal . Esse acordo foi possível graças à Lei Ordinária 12.276, de 2010. Por meio desta norma, a estatal ganhou o direito do exercício das atividades de pesquisa e

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré - sal sem licitação, feito em 2010. O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo

Plataforma SS-11 Atlantic Zephyr extrai o primeiro óleo das áreas de Tiro e Sidon, na Bacia de Santos © Agência Petrobrás/ Divulgação - 22/3/2010 Plataforma SS-11 Atlantic Zephyr extrai o primeiro óleo das áreas de Tiro e Sidon, na Bacia de Santos

RIO - A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos.

A estatal, porém, descobriu durante a exploração da área que havia mais do que o triplo do volume estabelecido no contrato. Esse é o chamado "excedente da cessão onerosa", que será vendido em leilão pelo governo no dia 6 de novembro.

Estabelecida pelo Projeto de Lei 5.941/2009, que deu origem à Lei Ordinária 12.276/2010, a cessão onerosa foi necessária porque todo o petróleo no subsolo brasileiro pertence à União. Sem esse acordo, os campos cedidos teriam de ser vendidos em leilão, o que não era cogitado na época.

Por fim de guerra entre Câmara e Senado, governo quer dividir dinheiro do pré-sal com parlamentares

  Por fim de guerra entre Câmara e Senado, governo quer dividir dinheiro do pré-sal com parlamentares Por fim de guerra entre Câmara e Senado, governo quer dividir dinheiro do pré-sal com parlamentaresDessa forma, logo depois do leilão, Estados, Municípios e parlamentares (por meio das emendas) ficariam cada um com 10% (R$ 7,3 bilhões) dos R$ 106,5 bilhões que serão arrecadados com o leilão, marcado para 6 de novembro.

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré - sal sem licitação, feito em Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa , que permite que o governo ressarça a Petrobras , para

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré - sal Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

Em troca das áreas, a Petrobrás teria de desembolsar R$ 74,8 bilhões, recursos que foram utilizados pelo governo para comprar ações da estatal na capitalização em Bolsa de Valores, voltando, assim, para o caixa da companhia.

No total, a Petrobrás arrecadou R$ 120 bilhões na capitalização. Os recursos foram utilizados para explorar as áreas cedidas, onde encontrou o triplo do volume de petróleo estipulado no contrato.

Leilão do excedente

O governo vai vender no leilão as quatro áreas resultantes da exploração da Petrobrás na cessão onerosa: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Esses campos podem conter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente e serão vendidos sobre o regime de partilha da produção.

Esse modelo estabelece que os interessados nas áreas terão de oferecer um porcentual do lucro-óleo (lucro depois de abatidos os gastos para retirar o petróleo do solo) ao governo.

Governo arrecada R$ 8,9 bilhões com 1º leilão de petróleo e gás de 2019

  Governo arrecada R$ 8,9 bilhões com 1º leilão de petróleo e gás de 2019 Governo arrecada R$ 8,9 bilhões com 1º leilão de petróleo e gás de 2019O certame deu largada em uma sequência de rodadas de óleo e gás que podem render bilhões para a União, Estados e municípios. Entre eles, o megaleilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro e com potencial de arrecadação de R$ 106,6 bilhões.

Месяц бесплатно. Entenda A Cessão Onerosa Do Pré - Sal . Javier Mardones. Опубликовано: 27 сент. 2019 г. Entenda a cessão onerosa do pré - sal que vai acontecer no dia 6 de Novembro de 2019.

Projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados permite que a Petrobras transfira para outras empresas até 70% de seu direito de exploração de áreas do pré - sal sob o regime de cessão onerosa . E tudo encaminha para a União ser devedora da Petrobras ", afirma Lima à Sputnik Brasil.

Também terão de pagar um bônus de assinatura para cada campo, no total de R$ 106 bilhões. O campo de Búzios é o maior e mais valioso, com bônus de R$ 68,2 bilhões, seguido por Sépia (R$ 22,8 bilhões), Atapu (R$ 13,7 bilhões) e Itapu (R$ 1,7 bilhão).

Pela Lei da Partilha de Produção, a Petrobrás tem direito de ficar com até 30% de participação no consórcio que vencer o leilão, mesmo que perca o lance. No leilão do excedente da cessão onerosa a estatal já definiu interesse em ser operadora com 30% nas áreas de Búzios e Itapu.

Ao todo, 14 empresas foram habilitadas pelo governo para participar do leilão: como operadoras, BP Energy (Reino Unido), Chevron (EUA), CNODC (China), CNOOC (China), Equinor (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petrobrás (Brasil), Petronas (Malásia), Shell (EUA) e Total (França), e como não operadoras, ou seja, que terão que fazer parceria para produzir estão a colombiana Ecopetrol, QPI (Catar) e Wintershall (Alemanha).

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Senadores ameaçam parar Previdência após 1º turno se governo não cumprir compromissos assumidos .
Senadores ameaçam parar Previdência após 1º turno se governo não cumprir compromissos assumidosA pressão acendeu um alerta no governo e no relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nesta terça, a proposta deve ser votada em primeiro turno e passar pelo primeiro teste no plenário. A votação do texto em segundo turno, no entanto, ainda é dúvida. Parlamentares ameaçam adiar a conclusão da reforma na Casa se não tiverem demandas atendidas pelo governo. No calendário da medida, a votação do segundo turno seria feita no próximo dia 10.

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