Política: Câmara aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios - - PressFrom - Brasil

Política Câmara aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios

04:41  10 outubro  2019
04:41  10 outubro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleo

  Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleo Governo fecha acordo com Senado para dividir recurso do megaleilão de petróleoA negociação foi feita com governadores do Norte e Nordeste, regiões mais privilegiadas na divisão pela renda per capita, na véspera do primeiro teste da reforma da Previdência no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu a votação do primeiro turno nesta terça-feira, 1º, sem mais atrasos.

Projeto aprovado pela Câmara define percentuais para estados e municípios . O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados Câmara aprova regras para dividir dinheiro do megaleilão do pré-sal. Governo espera receber R$ 106,5 bi

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos e seguirá para a Câmara dos Deputados. Texto foi alterado para aumentar repasse ao Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios . Pelos critérios que regem o FPE e o

Deputados durante sessão que aprovou regras para partilha de recursos de leilão do pré-sal© Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados durante sessão que aprovou regras para partilha de recursos de leilão do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (9.out.2019) o projeto de lei que especifica como serão divididos os recursos do megaleilão de petróleo, marcado para o dia 6 de novembro. Serão cerca de R$ 20 bilhões a serem partilhados. A votação foi simbólica.

Pelo texto aprovado, 30% do que sobra dos R$ 106 bilhões, depois do pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras pelo acordo da cessão onerosa, serão divididos igualmente entre governadores e prefeitos.

Há, contudo, regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.

Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.

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Senado aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios .
Senado aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípiosMarcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

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