Política: Reforma da Previdência dos militares ganha novo parecer, com mudança para PMs - - PressFrom - Brasil

Política Reforma da Previdência dos militares ganha novo parecer, com mudança para PMs

12:25  16 outubro  2019
12:25  16 outubro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

  Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na PrevidênciaEntre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Qualquer mudança nas regras da Aposentadoria trazidas pela Reforma da Previdência 2019 não podem afetar essas pessoas O texto original previa uma grande mudança na questão do valor e da idade para receber o LOAS que seria desvinculado do Salário Mínimo, assim como o LOAS deficiente.

Diferentemente da PEC da Previdência , a reforma está sendo proposta como um projeto de lei – chamado de reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Mas, você sabe por que a previdência dos militares não está inclusa na reforma geral da Previdência ?

Novo texto da Reforma da Previdência dos militares inclui PM e o Corpo de Bombeiros dos estados no projeto© Sérgio Lima/PODER 360 Novo texto da Reforma da Previdência dos militares inclui PM e o Corpo de Bombeiros dos estados no projeto

O deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP) apresentou, nesta 3ª feira (15.out.2019), uma nova versão de seu parecer para o projeto de reforma da Previdência para os militares (PL 1645/19). O documento agora suaviza as regras de transição para a aposentadoria de policiais militares e de quadros do Corpo de Bombeiros dos estados.

A mudança estabelece para estas categorias as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, o que passa também pelo valor da contribuição para pensões. Pelo novo texto, a economia do governo com alteração nas regras para os militares deve ser de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. No mesmo período, a reforma da Previdência para os trabalhadores civis –que ainda aguarda votação em 2º turno no Senado– deve ter impacto de R$ 800 bilhões.

Semana tem fase final da Previdência no Senado e prisão pós-2ª Instância no STF

  Semana tem fase final da Previdência no Senado e prisão pós-2ª Instância no STF Semana tem fase final da Previdência no Senado e prisão pós-2ª Instância no STFO Senado concluiu em 2 de outubro a votação da reforma da Previdência em 1º turno. Na ocasião, os senadores analisaram apenas destaques feitos ao texto –pontos que são votados separadamente por solicitação dos partidos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares (tecnicamente chamada de inatividade) Além disso, o parecer do relator também proíbe até 2025 a mudança , por meio de lei ordinária, nas alíquotas da contribuição a ser paga pelos PMs e

A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Carvalho já adiantou que a paridade e integralidade para os PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas

O texto original do projeto tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários, para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O relator estendeu essas mesmas condições para que policiais militares e bombeiros militares nos Estados se aposentem.

No futuro, segundo o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Ocorre que, para PMs e bombeiros, a exigência do tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo, daí a regra de transição.

O relator havia proposto pedágio de 17% do que faltar para que o militar complete 35 anos de serviço. Também havia pedágio de 40% do que faltar para os 25 anos da atividade militar. Agora o relator sugeriu que, no 2º quesito, serão exigidos 4 meses a mais para cada ano que faltar, amenizando a transição.

Ele também incluiu trecho para que, após a sanção da futura lei, cada governador possa editar ato estendendo, para até dezembro de 2021, o prazo para que os atuais PMs e bombeiros possam cumprir, da forma como é hoje, os requisitos para a inatividade. A ideia, nesse caso, é evitar uma “corrida pela aposentadoria“.

Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi suspensa. O debate foi remarcado para esta 4ª feira (16.out.2019).

Com informações da Agência Câmara Notícias

Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militares .
Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militaresBRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira, 23, o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 9
Isto é interessante!