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Política Moro apoia reeleição de Bolsonaro, mas deixa aberta candidatura pós-2022

08:20  21 outubro  2019
08:20  21 outubro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Sem apoio no PSL para disputa da prefeitura, Joice pode se filiar ao DEM

  Sem apoio no PSL para disputa da prefeitura, Joice pode se filiar ao DEM Sem apoio no PSL para disputa da prefeitura, Joice pode se filiar ao DEMJoice já teve reuniões para tratar do assunto não apenas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas com a cúpula da legenda. O martelo só não foi batido porque depende de uma estratégia casada com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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mas deixa aberta candidatura pós - 2022 : Sem apoio no PSL para disputa da prefeitura, Joice pode se filiar ao DEM Sem apoio no P O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , 47 anos, diz que vai apoiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro nas eleições em

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que caso o Supremo decida pelo fim da validade da prisão após condenação em 2ª Instância, a medida © Rafael Lopes/Poder360 O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que caso o Supremo decida pelo fim da validade da prisão após condenação em 2ª Instância, a medida

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 47 anos, diz que vai apoiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro nas eleições em 2022. Sobre ele próprio concorrer em uma outra oportunidade, Moro primeiro afirma ser algo “improvável“, mas conclui de maneira evasiva: “Agora o futuro, né… O futuro é distante“.

O apoio a Bolsonaro em 2022 será por 1 “dever de lealdade”. O ministro declara que “jamais concorreria contra” o chefe do Executivo que o convidou para comandar a pasta da Justiça. As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSL

  Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSL Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSLFiliado ao PSL desde março de 2018, Bolsonaro escolheu a sigla para disputar as eleições com a expectativa de que pudesse também determinar os rumos da legenda. Mas, desde a vitória nas urnas, enfrenta dificuldades para fazer valer seus projetos internos. Na terça-feira passada, ele escancarou o conflito quando pediu a um militante do partido que esquecesse o PSL e afirmou que Bivar estava “queimado para caramba”.

Filhos de Bolsonaro com cargo só podem disputar a reeleição . Em 2008, o argumento a favor da candidatura do petista era de que o item na Constituição estaria aberto a interpretação sobre qual é a jurisdição do presidente da República: se nacional ou apenas nas instituições da esfera da União.

por Poder360. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 . Bolsonaro veta propaganda partidária e outros trechos de lei de partidos e eleições. por Maurício Ferro. Russomanno e Datena lideram intenções de votos para a Prefeitura de SP.

“Veja, eu fui convidado a participar do governo do presidente Jair Bolsonaro. Eu estou como ministro da Justiça. Estou realizando esse trabalho no âmbito da política do governo. O presidente manifestou o desejo de buscar a reeleição. E se isso acontecer mesmo, evidentemente, como parte do governo, eu tenho dever até de lealdade [de apoiá-lo].

Ao dizer que seria “improvável” a possibilidade de ser candidato a algum cargo mais adiante, afirma que considera ter “1 perfil mais técnico”. Para ele, a política é “uma das atividades mais nobres” e que exige 1 perfil que acredita não ter.

Eis a resposta completa do ministro sobre se candidatar algum dia:

“Eu acho improvável, entendeu. Agora o futuro, né… O futuro é distante. Agora, certamente, jamais concorreria contra o presidente Jair Bolsonaro, se ele for realmente candidato à reeleição. Mas como se diz assim, não existe nenhum demérito na política. A política é uma das atividades mais nobres. Agora, tem que se ter 1 determinado perfil. Eu não sei se tenho esse perfil”.

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O presidente Michel Temer abriu mão de sua candidatura à reeleição e apoiou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles para o cargo. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 .

O sinal estará aberto para que sites de notícias, dos candidatos ou de quem se interessar também reproduza o vídeo simultaneamente, ao vivo. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 . por Poder360. Bolívia decide se dá 4º mandato a Morales.

“Eu não tenho esse perfil político-partidário. As pessoas fazem uma série de especulações, mas, na minha avaliação, tenho 1 perfil mais técnico. Não de juiz, pois já estou fora da carreira. Mas eu estou tentando realizar 1 trabalho relevante, numa área que eu, modestamente, humildemente, avalio que tenho algum conhecimento, que é na área da Justiça e da Segurança Pública”.

O programa Poder em Foco é semanal, transmitido sempre aos domingos, no final da noite. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília.

Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand“, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360. A 1ª edição do Poder em Foco teve o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. A 2ª foi com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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  Bolsonaro lidera intenções de votos para 2022, diz Veja/FSB Bolsonaro lidera intenções de votos para 2022, diz Veja/FSBJoão Amoêdo (Novo) fica em 5º lugar com 5% das intenções. O governador de São Paulo João Doria (PSDB) aparece logo em seguida com 3%.

Bolsonaro terá o mesmo tempo de TV de José Maria Eymael (DC), figurinha carimbada das eleições presidenciais, e de Cabo Daciolo (Patriota), que roubou a cena nos debates realizados até o momento. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 .

“É preciso dizer, mais que uma escolha política, a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 .

Assista à íntegra do programa com Sergio Moro (50min59s):

Na entrevista, o ministro disse ainda que sua relação com Bolsonaro “é muito boa, ótima” e que conversa frequentemente com o chefe do Executivo.

“A relação com o presidente Jair Bolsonaro é muito boa, é ótima. Falo com ele com frequência, por mensagem, telefone ou pessoalmente. Então é uma relação muito boa. Tem uma convergência muito grande em relação a essa necessidade de termos 1 sistema judicial mais efetivo, melhorar a segurança pública”, disse.

Moro afirma que tem sido “1 grande desafio” comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, mas que, para ele, tem valido a pena.

“Olha, é 1 grande desafio. Foram 22 anos de magistratura que eu larguei e não tem volta. Em princípio, não tem como voltar. Foi uma decisão bastante arriscada. Mas eu achei que valia a pena.”

“Nós temos conseguido construir políticas públicas importantes, principalmente no âmbito da segurança pública. Eu queria ir além. Queria ir muito além disso, mas ainda tem uma janela grande de tempo, desse mandato, para que a gente possa, além de melhorar os números da segurança pública, melhorar os indicadores da nossa Justiça”, completou.

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  Marco Feliciano, aliado de Bolsonaro, pode ser expulso do Podemos Marco Feliciano, aliado de Bolsonaro, pode ser expulso do PodemosA informação foi divulgada nesta 3ª feira na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Poder360.

‘Errei ao me rebaixar ao nível de molecagem’, diz Joice Hasselmann Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 Bolívia decide se dá 4º mandato a Morales América Latina vive mês-chave nas urnas Benção do Mito a Datena serve para ungir Luciano Huck

Mesmo políticos atuantes em defesa de Lula, como Lindbergh Farias (PT-RJ), candidato a reeleição ao Senado pelo Rio de Janeiro, e Fernando Haddad, candidato a vice-presidente, não usaram o nome dele. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 .

Eis algumas fotos da entrevista:

ANULAÇÃO DE SENTENÇAS

O ministro Sergio Moro declara que não vê anulações de suas sentenças pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como uma afronta. “Eu jamais me senti afrontado pessoalmente por qualquer revisão das minhas decisões.” A Corte revogou duas de suas decisões da Lava Jato nos últimos 2 meses.

A 1ª sentença anulada foi a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, em 27 de agosto. A 2ª Turma do Supremo entendeu que, nas alegações finais do processo, Moro não deveria ter aberto prazo simultâneo para o réu e os delatores do caso se manifestarem. Para os ministros, Bendine deveria ter se manifestado por último. Com a anulação da sentença do ex-juiz federal, o processo voltou à 1ª Instância.

''A resposta é não'', diz Doria sobre apoio de candidatura de Hasselmann

  ''A resposta é não'', diz Doria sobre apoio de candidatura de Hasselmann ''A resposta é não'', diz Doria sobre apoio de candidatura de Hasselmann“Não. A resposta é não. E ela sabe disso. Eu tenho toda a franqueza, aliás, como bons amigos ela usa da franqueza e eu também. Meu candidato à prefeito de São Paulo é Bruno Covas. Mas isso não impede que eu mantenha com ela uma relação de estima, de admiração. E ela tem todo o direito de disputar, não pelo PSDB, obviamente, que nós já temos um candidato, mas tem todo o direito de disputar a sua eleição para a prefeitura de SP.

Enquanto aguarda a decisão sobre a presença de ambos na final da Copa América, neste domingo, aproveitou um evento de empresários em São Paulo para lançar a candidatura do chefe à reeleição em 2022 . “O candidato do governo vai ser o presidente à reeleição ”, afirmou.

Bolsonaro tem intensificado a agenda no Nordeste a fim de aumentar o apoio na região, conhecida por ser reduto eleitoral do PT. Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 .

Sob o mesmo entendimento, do direito à ampla defesa, a sentença de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, também foi anulada, em 2 de outubro. Os ministros decidiram ainda fixar uma regra de orientação a outros juízes com base na decisão. No entanto, ainda não houve definição sobre para quais casos o novo entendimento poderá ser aplicado.

Para Moro, anulação ou revisão de sentenças fazem parte do “jogo do processo judicial”.

“Bem, aí, nós temos que dizer o seguinte: eu fui juiz por 22 anos, juiz de 1ª Instância. Dentro do sistema Judiciário existe todo 1 mecanismo de revisão de decisões. Então, muitas decisões são confirmadas, algumas decisões são reformadas. Isso faz parte do sistema judicial. Os próprios ministros do Supremo reconheceram que não têm uma regra expressa nesse sentido, do que eles decidiram. Foi ali uma interpretação nova, diferente. Um julgamento que ainda não acabou”, disse.

O ex-juiz federal declara que, como ministro, não leva as decisões do Supremo “para o lado pessoal”, mas tem “uma opinião pessoal a respeito” do caso. No entanto, não quis dar detalhes.

LAVA JATO

O ministro Sergio Moro evita relacionar “unicamente” a operação Lava Jato ao combate à corrupção no país. Para ele, isso é 1 “equívoco”. Mas, segundo Moro, as críticas da mídia, do Judiciário e do Legislativo à atuação das forças-tarefas do MPF (Ministério Público Federal) podem sim colocar o combate à corrupção em risco.

“Eu acho que é 1 equívoco pensar o enfrentamento à corrupção unicamente em termo de operação Lava Jato. O enfrentamento da corrupção no Brasil, e no mundo inteiro, é 1 grande desafio. Não se confunde com Lava Jato. Para que nós possamos avançar, nós precisamos ter processos que sejam efetivos. Precisamos ter regras claras e, principalmente, a legislação penal tem que ser aplicada de maneira igual e imparcial a todos.”

“Tratar da eleição de 2022 agora é suicídio”, diz Rodrigo Maia

  “Tratar da eleição de 2022 agora é suicídio”, diz Rodrigo Maia “Tratar da eleição de 2022 agora é suicídio”, diz Rodrigo MaiaEm entrevista ao Estado de S.Paulo, Maia negou que o racha no PSL, partido do presidente, vá atrapalhar as votações em andamento no Congresso Nacional.

Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 . por Poder360. Bolívia decide se dá 4º mandato a Morales.

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“Eu acho que existe sim a possibilidade de riscos, mas o retrocesso é mais ao enfrentamento, ao combate à corrupção e não propriamente em relação à operação Lava Jato”, afirmou.

2ª INSTÂNCIA

Moro diz acreditar que, caso o Supremo decida pelo fim da validade da prisão após condenação em 2ª Instância, a medida “pode ter efeito prático” de impunidade “em casos concretos”. Segundo o ministro, a possibilidade de 1 réu poder entrar com inúmeros recursos após uma condenação pode postergar a execução da sentença e resultar na prescrição de uma ação.

Pode ter efeito prático [de impunidade] em casos concretos nesse sentido e ser avaliada a partir desses efeitos práticos, porque isso vai postergar a eficácia e a execução de vários desses julgamentos criminais. E tem aquele velho ditado: ‘Justiça tardia é Justiça falha, ou Justiça nenhuma’. E quando tem a possibilidade de casos acabarem em prescrição, isso é muito ruim para o sistema de Justiça, para a credibilidade do sistema de Justiça”, disse.

O tema começou a ser analisado na última 5ª feira (17.out.2019) pelo STF e a decisão deve ser concluída nesta semana.

Moro evitou falar sobre o caso do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril de 2018 depois de ser condenado pelo ex-juiz federal e ter sua sentença confirmada em 2ª Instância. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

“Eu acho que essas questões não devem ser pensadas de forma individualizada. Acho que temos de retirar a cara desses processos. Nós temos que pensar como uma regra que vai se aplicar a todos os casos e avaliar essa regra dessa forma. Eu, particularmente, penso que o processo tem que ter 1 começo, meio e 1 fim. E a regra anterior, que foi lá o precedente da lavra do relator, ministro Teori Zavascki, eu acho que é o melhor entendimento”, disse.

Aras diz que 'não há nada' que vincule Bolsonaro a assassinato de Marielle

  Aras diz que 'não há nada' que vincule Bolsonaro a assassinato de Marielle Aras diz que 'não há nada' que vincule Bolsonaro a assassinato de Marielle"Nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo, que encaminhou à Procuradoria Geral da República, não há nada que vincule o presidente da República a qualquer evento. Não há nada. A minha assessoria ouviu todos os áudios (relativos ao condomínio de Bolsonaro) e não há nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente", afirmou Aras ao Estado.

‘Errei ao me rebaixar ao nível de molecagem’, diz Joice Hasselmann Moro apoia reeleição de Bolsonaro , mas deixa aberta candidatura pós - 2022 Bolívia decide se dá 4º mandato a Morales América Latina vive mês-chave nas urnas Benção do Mito a Datena serve para ungir Luciano Huck

Moro ainda lembrou que a prisão após decisão da 2ª Instância abrange outros crimes além da corrupção e dá celeridade ao sistema do Poder Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal, em 2016, o precedente do relator, que era o saudoso ministro Teori Zavascki, acabou entendendo, mudando a jurisprudência anterior: nós não precisávamos esperar o trânsito em julgado. Por que isso é positivo? Porque o nosso processo judicial é muito demorado. Tem uma gama de recursos extremamente generosos. Às vezes se tem processos com a clara e cristalina culpa do acusado. Seja por corrupção ou por outros crimes. Não é só corrupção. É também crime por homicídio, por tráfico de drogas. Às vezes se tinha uma prova sobre isso, mas o processo levava mais de uma década, ou levava mais do que isso. E às vezes prescrevia. Porque nós também temos na nossa legislação que, se passado determinado tempo, se a execução não começar, o processo prescreve e [o réu] não pode ser mais punido”, afirmou.

Apesar de se posicionar contra o fim da execução da sentença após a condenação em 2ª Instância, o ministro afirma que, se esse for o entendimento do STF, respeitará a decisão.

“Acima de tudo, nós temos que respeitar as instituições, o Congresso, o Supremo, a Justiça, o Poder Executivo. Então, as decisões que forem tomadas, nós podemos até não concordar. Podem ser objeto de crítica. Pode ser até uma crítica forte, mas tem que ser uma crítica respeitosa. Então nós temos sempre que respeitar  as decisões das instituições”, disse.

O ministro também defende o papel do Congresso em buscar estabelecer em lei a validade da prisão após condenação em 2ª Instância. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 410/2018, que tramita na Câmara, começou a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)  na última 3ª feira (16.out.2019). A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável.

“Essa é uma alternativa. Eu até ouço alguns comentários às vezes, a meu ver equivocados, de que se o Congresso mexesse na regra isso poderia representar alguma afronta institucional. Pelo contrário, porque o Supremo Tribunal Federal e as Cortes de Justiça, em geral, interpretam e aplicam a lei existente. Pode haver divergência na interpretação, mas eles partem do pressuposto de que estão aplicando uma regra existente.”

“E o papel do Congresso, do legislador, é formular essas regras e eventualmente mudar essas regras. Então é muito comum. Se existe uma interpretação, uma regra que é disfuncional, por uma interpretação das Cortes de Justiça, é muito comum e dentro da normalidade democrática institucional o Congresso eventualmente alterar”, completou.

VAZA JATO

Algumas decisões de Sergio Moro como juiz federal são contestadas na Justiça. Uma das contestações, do ex-presidente Lula, diz respeito à alegada “parcialidade” do ex-magistrado.

Questionado sobre como mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que foram atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato, podem influenciar no julgamento dos pedidos de sua suspeição, Moro reforça que não reconhece a autenticidade dos diálogos. Diz que as mensagens foram obtidas de maneira “ilegal”.

Além disso, o ex-juiz federal repete que desde 2017 não usa o aplicativo do qual as mensagens teriam sido hackeadas, o Telegram. Segundo ele, isso dificulta uma “conferência específica” da veracidade do conteúdo divulgado.

“Eu já tenho afirmado sempre: ‘Não reconheço a autenticidade dessas mensagens’. Eu saí desse aplicativo há muito tempo, em 2017. Então não tem como eu fazer ali uma conferência específica. É 1 material obtido de maneira criminosa. O que eu tenho visto, divulgado de uma maneira absolutamente sensacionalista, com deturpação do suposto conteúdo, do material que foi publicado, eu não vi nada assim que justificasse uma afirmação de parcialidade da minha parte nos processos.”

Em defesa de sua imparcialidade ao julgar os processos, Moro destaca que muitas de suas decisões foram confirmadas, seja pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo Supremo.

“A partir do momento que o Tribunal Regional Federal confirma a minha decisão sobre a condenação de X ou Y, a decisão dele substitui a minha. A decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirma a decisão do TRF-4, substitui a do TRF-4. Então eu acho que há 1 grande diversionismo com essa discussão centrada nessas supostas mensagens quando o julgamento já galgou outras etapas.”

Apesar de não reconhecer a autenticidade das mensagens, Moro afirma que “tem coisas” que ele pode ter dito e tem outras que lhe causam “estranheza”.

“Olha, das mensagens que eu vi, tem coisas que eu possa ter dito, tem coisas que me causam estranheza. Eu vi lá uma suposta mensagem minha que eu teria criticado uma performance de uma procuradora da República em audiência, 1 comentário banal. E daí? Qual que é o problema? É 1 comentário, se é que eu fiz aquele comentário”, disse.

“Agora, a partir daquela mensagem já se faz toda uma especulação de que, até eu ouvi alguém dizer, eu seria chefe da Procuradoria e escalaria os procuradores. Nem as próprias mensagens divulgadas autorizam esse tipo de afirmação”, completou.

GILMAR MENDES

Moro evita comentar declarações derrogatórias do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao programa Conversa com Bial, em 15 de outubro de 2019, o ministro do STF afirmou que o ex-juiz federal “chegou quase como 1 primeiro-ministro. Depois, virou personagem que Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo”.

O ministro da Justiça disse que não tem interesse em “entrar num bate-boca com ninguém”.

“É uma postura desde a época da magistratura, agora como ministro, eu sempre tenho feito assim. Trato todo mundo com respeito e humanidade. Sempre tratei o Supremo Tribunal Federal dessa maneira. Sempre tratei, inclusive privadamente, com muito respeito qualquer ministro, qualquer decisão. Eu sempre vou proceder dessa forma. Eu acho que não me interessa entrar num bate-boca com ninguém, seja com 1 político, seja com 1 outro ministro do Supremo Tribunal Federal.”

“Às vezes a gente ouve algumas afirmações, a gente lamenta”, completou.

PACOTE ANTICRIME

O ministro minimiza o pouco avanço da tramitação do projeto anticrime no Congresso. O texto foi entregue ao Legislativo em fevereiro. Atualmente é discutido em 1 grupo de trabalho na Câmara. Entenda a proposta.

“Mudanças legislativas são muito pertinentes, seja porque vão dar melhores instrumentos para o enfrentamento ao crime, seja porque mandam uma mensagem positiva à população. A ideia foi apresentar em fevereiro, não obstante, temos que reconhecer que o Congresso ficou focado na Previdência. Mas, a partir de agora, acho que o Congresso vai ter mais flexibilidade e liberdade para poder discutir outras pautas, entre elas, essa questão do pacote anticrime.”

Para Moro, no pacote anticrime, uma das medidas “essencialmente importantes” é a norma que visa a enfraquecer organizações criminosas. Segundo o ministro, a proposta estabelece que, se a pessoa foi condenada por integrar uma organização criminosa, não obterá benefícios prisionais enquanto permanecer “faccionado”. “A ideia é impor ao condenado uma escolha, uma escolha básica: o da ressocialização, da recuperação, ou se quer se manter como 1 soldado do crime”, disse.

Moro também disse considerar importante a propaganda do pacote anticrime “para esclarecer a população” sobre os pontos da proposta. A campanha publicitária, que teve o custo estimado em R$ 10 milhões, foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 8 de outubro, 5 dias depois do lançamento. O governo recorreu da decisão.

O ministro também comentou sobre o dispositivo conhecido como excludente de ilicitude, que integra o pacote. A proposta, entre outros pontos, flexibiliza a atuação de agentes da lei, eximindo-os de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matam alguém em serviço. A medida foi derrubada pelo grupo de trabalho da Câmara, mas pode ser reinserida quando o texto for ao plenário da Casa.

“Nós já temos no nosso Código Penal sobre excludente de ilicitude. Há uma discussão ali sobre o excesso, sobre quando se responde pelo excesso. O que nós propomos basicamente é que, em determinadas circunstâncias, se o excesso for imputável a uma situação de descontrole, estresse, emocional, que o juiz possa considerar isso e deixar de aplicar pena”, disse.

A proposta não é uma “licença pra matar”, diz Moro. “Isso eu refuto de maneira veemente: não existe nenhuma autorização, licença pra matar, seja para o policial, seja para quem quer que seja. O que temos apenas é uma melhor regulação do instituto da legítima defesa baseado em direito comparado.”

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

O ministro relata que houve “grande redução” nos índices de criminalidade no país em 2019. Segundo Moro, houve queda de 20% a 22% no número de homicídios no Brasil em comparação com o mesmo período do ano passado.

“É bom até colocar isso em termos humanos, segundo levantamento feito por organizações não governamentais, até não muito simpáticas ao governo, isso significou, até julho, 7.109 pessoas que deixaram de ser assassinadas no Brasil em comparação com o mesmo período do ano passado. Então esse número é muito positivo.”

Um dos motivos apontados por Moro que podem ter contribuído para os resultados no ano foi o rigor do governo federal e dos Estados em combater o crime organizado, principalmente em busca de isolar líderes criminosos. Assim como o apoio da Força Nacional de Segurança Pública em ações nos Estados e em presídios.

“As causas de aumento do crime e de redução do crime são difíceis de ser totalmente identificadas, especialmente num curto período de tempo. Não obstante, o que aconteceu desde o início do ano, o governo federal e os governos estaduais adotaram 1 discurso 1 pouco mais consistente com a necessidade de enfrentamento da criminalidade e do processo e isso já tem 1 impacto positivo.”

Moro disse que indicadores relacionados a organizações criminosas, como roubo a instituições financeiras, tiveram queda de 40%. Roubos a carro também caíram 40%, ainda de acordo com o ministro.

Ele ainda comentou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de tortura por parte da força-tarefa de intervenção penitenciária no Pará:

“Nós conversamos com o juiz de execução Estadual, que está lá permanentemente, com os promotores de execução Estadual, que estão lá permanentemente. Nós não conseguimos identificar essas situações concretas. Em algumas situações que foram divulgadas como maus-tratos, a verificação demonstrou que eram fraudes. Eu não tenho controle, nem ciência, mas o que eu posso dizer é que o governo brasileiro em nenhuma maneira é conivente com prática de maus-tratos ou tortura a presos. Se identificados, serão punidos. Mas nós não podemos dar abrigo por razões político-partidárias a denúncias que não correspondem ao que realmente aconteceu. Isso está sob verificação.”

Sobre o Banco Nacional de Perfis Genéticos, Moro relata que recentemente o instrumento permitiu a solução do assassinato de uma menina que teve o corpo encontrado dentro de uma mala. Segundo o ministro, na época, apesar das amplas tentativas de identificar o autor por meio da busca de imagens, não foi possível. Agora, 11 anos depois, devido ao perfil genético de 1 preso de São Paulo, foi possível solucionar o crime associando o preso ao episódio.

“Esse Banco Nacional de Perfis Genéticos tem 1 potencial de solução de crimes e de investigações gigantesco”, disse. Segundo ele, até 2022 o banco de dados estará completo, com a coleta de todo o material biológico dos locais dos crimes e com o perfil genético de condenados por crimes violentos.

LIBERAÇÃO DA MACONHA

Moro diz ser “contra o uso de drogas” de uma maneira em geral. Segundo ele, o governo não fez nenhuma promessa de campanha pela liberação do uso de drogas e ele se alinha a esse posicionamento.

“Sou contra o uso de drogas. Destrói famílias, destrói pessoas, mesmo essas drogas tidas como menos danosas, eu acho que elas são extremamente prejudiciais. Minha avaliação é que o tráfico de drogas alimenta o crime organizado. Nós temos que combater o crime organizado, dentre outras maneiras, também combatendo o tráfico de drogas.”

“Eu faço parte do governo. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito e isso [liberar drogas, ainda que leves] não faz parte de nenhuma proposta de campanha dele. Ao contrário, a campanha foi num sentido de maior rigor. Eu, particularmente, me inclino mais nesse sentido, de maior rigor contra o tráfico de drogas.”

Para o ministro, a liberalização do uso da maconha pode resultar no aumento de assassinatos. Citou o caso do Uruguai, que, segundo, ele, teve aumento nesse indicador já no 1º ano da liberação. Além disso, Moro diz que o que sabe sobre o tema é que a liberalização do mercado torna a droga mais acessível para a classe alta e média, mas a classe baixa continua “preferindo o mercado negro”.

ROTINA EM BRASÍLIA

Sobre sua vinda para Brasília depois de ter sido nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro conta que tem tentado levar “uma vida normal”, mas que seu trabalho na capital federal “tem sido muito intenso”. Por questões de segurança, não informa se tem dividido a rotina entre Brasília e Curitiba (PR), onde atuava como juiz federal.

“Eu tenho uma vida, tento levar uma vida normal como qualquer pessoa, então, eventualmente, tenho algum jantar, encontro com amigos, também com pessoas do meio político para conversar, isso é algo natural”, disse.

“Eu gosto de Brasília, é uma cidade diferente, bem arrumada. Ela [Brasília] tem uma característica peculiar. Muitas pessoas vêm aqui para trabalhar durante a semana, voltam para casa no final de semana. Às vezes, isso dificulta alguns vínculos, a formação de novas raízes”, analisou.

Questionado se já fez atividades de lazer em Brasília, o ministro respondeu brincando: “Já. Comprei uma esteira”.

‘TORCI PARA O FLAMENGO’

Em 12 de junho, Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro foram juntos assistir ao jogo entre Flamengo e CSA no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os 2, que foram aplaudidos por parte da torcida mais próxima onde estavam, ganharam camisas de torcedores do Flamengo e as vestiram. “Naquele momento, me foi oferecida a camisa, eu coloquei a camisa. Não vejo nada de errado nisso, qual que é o problema nisso?”, disse sobre o episódio.

  Moro apoia reeleição de Bolsonaro, mas deixa aberta candidatura pós-2022

O ministro disse querer deixar como “1 segredo” a informação sobre qual seria o time de futebol pelo qual, de fato, torce. “Agora quanto à questão do time, esse é 1 segredo também. Eu gosto de deixar algumas coisas como 1 segredo”, afirmou.

Mas completou: “Aquele dia, eu torci para o Flamengo”.

Em 17 de setembro de 2017, Moro foi visto na Arena da Baixada, em Curitiba, assistindo ao jogo entre Athletico-PR e Fluminense. Vários torcedores registraram fotos do então juiz torcendo pelo time paranaense e publicaram nas redes sociais. O jogo terminou com placar de 3 a 1 para o Athletico.

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Aras diz que 'não há nada' que vincule Bolsonaro a assassinato de Marielle .
Aras diz que 'não há nada' que vincule Bolsonaro a assassinato de Marielle"Nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo, que encaminhou à Procuradoria Geral da República, não há nada que vincule o presidente da República a qualquer evento. Não há nada. A minha assessoria ouviu todos os áudios (relativos ao condomínio de Bolsonaro) e não há nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente", afirmou Aras ao Estado.

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