Política Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal

05:50  07 novembro  2019
05:50  07 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

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O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que cria as polícias penais em nível federal, estadual e distrital. Foram 385 votos a favor e 16 contra. Saiba como cada deputado votou.

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou , em segundo turno , por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que cria as polícias penais nas esferas federal Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios).

Câmara dos Deputados © Dida Sampaio / Estadão Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.

Após a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo.

Com essa supressão, o texto precisa passar agora pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Depois volta ao plenário da Câmara, para então ir à promulgação. A matéria veio originalmente do Senado.

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Com apenas oito votos contrários, o Plenário da Câmara aprovou , em primeiro turno , a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara .

Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios).

Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro turno, a medida foi apoiada por partidos de direita e esquerda. “Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), na primeira votação. Nesta quarta-feira, o PSOL liberou a bancada.

O Novo que tinha obstruído o primeiro turno, orientou contra. Segundo o líder, Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

Agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

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