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Política Após julgamento do STF, parlamentares pressionam por PEC, mas Alcolumbre resiste

07:45  08 novembro  2019
07:45  08 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Moro pede para retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime no Senado

  Moro pede para retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime no Senado Moro pede para retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime no Senado . A solicitação de Moro foi revelada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pela assessoria do ministro.Moro quer evitar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato – o placar está 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Faltam o voto de quatro ministros.

O julgamento de três dos quatro PMs será concluído amanhã (8). Os PMs Antonio Carlos Gonçalves Filho, Fabio Pizza Oliveira da Silva, Thiago Resende Viana Barbosa e Marcio Darcy Alves dos Santos respondem na Justiça por homicídio, tentativa de homicídio e fraude processual. Além de Roberto de

Senador Kajuru perde a paciência após Davi Alcolumbre 'engavetar' pedidos de impeachment de ministros do STF Em pronunciamento no Congresso Nacional, o

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)  © Dida Sampaio/Estadão O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Nesta quinta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. No Congresso, parlamentares pressionam a votação de uma proposta nesse sentido após o resultado do julgamento.

Em seu voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Na quarta-feira, 6, um dia antes do término do julgamento, Alcolumbre já deu o recado. "Isso aí não tem nem perspectiva", afirmou.

Sindicato convoca greve na Lufthansa

  Sindicato convoca greve na Lufthansa O sindicato UFO dos funcionários de cabines da companhia aérea Lufthansa convocou uma greve de 48 horas na Alemanha, quinta-feira e sexta-feira, para exigir melhores condições de trabalho e salários mais altos. “Como na greve anterior [em 20 de outubro], todo o grupo está afetado”, afirmou UFO. A Lufthansa, que levou o sindicato a julgamento por considerar que não é representativo, condenou a greve e disse no Twitter que não descarta “uma ação judicial” O sindicato UFO dos funcionários de cabines da companhia aérea Lufthansa convocou uma greve de 48 horas na Alemanha, quinta-feira e sexta-feira, para exigir melhores condições de trabalho e salários mais altos.

O julgamento no Supremo abre o caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disseram que não vão comentar a decisão do STF no momento.

Lula, Bolsonaro, Moro, STF Receba a seleção das melhores notícias do dia. Gilmar Mendes foi sorteado relator no STF da notícia-crime impetrada por partidos de oposição contra Eduardo Bolsonaro

Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou ao Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. "Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal", afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.

Na Câmara, a votação de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A decisão do STF é frustrante", afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema. Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. "Vou torcer para que o parlamento mude", disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação", afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformas

  Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformas Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformasEm rápida entrevista, Alcolumbre falou também que buscará um entendimento entre os parlamentares sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância, que tem uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando no Senado e outra na Câmara.

Com a decisão do STF , deputados e senadores se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a lei e Segundo Maia, os parlamentares tiveram oito meses para analisar as propostas que estão no Legislativo e regulamentar a prisão após segunda instância.

Os parlamentares entregarem ao presidente do STF uma carta com assinaturas de 43 senadores apoiando essa posição. "O Ministro Dias Toffoli disse que as razões não guardam relação com cláusula pétrea (artigos da Constituição que não podem ser alterados pelo Parlamento ).

Com a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes da oposição comemoraram a decisão do Supremo. “A decisão é também o reconhecimento, depois de um ano e se meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal por uma decisão política", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O partido cobra agora do Supremo a anulação da condenação que levou Lula à prisão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defensor da prisão após condenação em segundo grau e juiz da sentença de Lula no caso do triplex do Guarujá, evitou comentar os resultados do julgamento do STF. Conforme o Broadcast Político antecipou, ele pediria a retirada do trecho que prevê a prisão em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado.


'Antídoto'

O presidente do Senado concorda em pautar um projeto considerado como "antídoto" para o fim da prisão após condenação em segundo grau. Toffoli sugeriu alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Alcolumbre já liberou para votação em plenário um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revisão na prescrição. Nas próximas duas semanas, a proposta deve ser adequada nos termos da "emenda Toffoli".

Sem Bolsonaro, Congresso promulga reforma da Previdência

  Sem Bolsonaro, Congresso promulga reforma da Previdência Sem Bolsonaro, Congresso promulga reforma da PrevidênciaO texto da reforma chegou ao Congresso ainda em fevereiro. Ele tramitou por 265 dias, o que a torna a 20ª emenda mais rápida da história. A economia final esperada, ao fim de todas as fases de tramitação, foi de R$ 800 bilhões em 10 anos. A matéria traz novas regras para servidores públicos, uma idade mínima e novos tempos de contribuição.

Parlamentares reagiram ao julgamento do STF , que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar. "O Parlamento respeita a decisão do Poder

“[Agradecemos pelo] Permanente e essencial apoio do Congresso Nacional, nas figuras do presidente do Senado, Davi Alcolumbre , e da Câmara, Rodrigo Maia, além de todos os senadores e deputados”, afirmou o ministro.

Apesar da sugestão de Toffoli, a pressão pela PEC da segunda instância continua. "Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos e a população vai pagar a conta disso", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). A revisão do prazo de prescrição é defendida por senadores "lavajatistas", mas o grupo fala que isso não é suficiente. "Ele (Toffoli) está buscando um remédio que não cura, só diminui a dor. É um pretexto para se acabar com a prisão em segunda instância. O fim da prescrição é importante independentemente da prisão após segunda instância", afirmou Alvaro Dias.

Reações

Nas redes, parlamentares e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato reagiram ao resultado do julgamento no STF. Houve desde críticas, que preveem "número elevado de presos" nas ruas, até elogios de que a decisão a "fortalece democracia e a Constituição".

Sem citar diretamente a decisão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a soltura de "bandidos" – e relacionou o tema com o porte de armas de fogo, uma de suas bandeiras. "Soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro", ele escreveu.

Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança'

  Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança' Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança'"Há muitos anos, volta e meia o debate da nova constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.

STF pode manter entendimento e ainda assim Lula seguir preso. Vem ganhando força uma solução "intermediária": deixar de autorizar a prisão após a segunda instância, mas permitir o encarceramento após uma condenação no STJ — mesmo antes dos recursos finais.

Alcolumbre fez o anúncio ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após reunião de líderes partidários. A PEC paralela sugerida por Simone Tebet disse que a reunião desta quarta-feira deve ser longa, pois vários parlamentares vão querer debater a proposta e haverá a apresentação

O senador Major Olímpio (PSL-SP) atacou o resultado, mas também lembrou que o Congresso Nacional teve responsabilidade na aprovação, em 2011, de um dispositivo no Código de Processo Penal que garante a liberdade até o esgotamento de todas as instâncias – o chamado "trânsito em julgado".

"O Congresso falhou na elaboração do artigo 283 do Código de Processo Penal, em 2011", disse Major Olímpio, em um vídeo divulgado nas redes sociais. "Os ministros do Supremo Tribunal Federal chamados de garantistas, mais uma vez, flexibilizaram para os criminosos, e a população vai pagar a conta disso. Seis a cinco contra o povo brasileiro."

A Lava Jato divulgou uma nota oficial em que pondera que a decisão "deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão". A força-tarefa considera que a mudança de jurisprudência impactará os trabalhos da operação, e critica a "existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos".

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, divulgou nota oficial na qual diz que a "decisão do STF é muito importante para fortalecer a democracia e a Constituição, no momento em que são ameaçadas pelo governo de extrema-direita no Brasil". Ela também argumenta que o resultado "é também o reconhecimento, depois de 1 ano e 7 meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal, por uma decisão política". Gleisi defendeu, ainda, a anulação da sentença de Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente.

Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no texto

  Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no texto Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no textoPara Alcolumbre, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação poderia ser questionada na Justiça. A alternativa discutida é a elaboração de um texto que faça alterações no Código de Processo Penal.

Опубликовано: 13 окт. 2017 г. STF começa julgamento sobre afastamento de parlamentares . 🔴AO VIVO: STF CONTINUA JULGAMENTO SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - LAVA JATO Intervencionistas do Brasil NEWS 188 зрителей.

No julgamento , ele inclusive celebrou com ironia prisões realizadas pela Lava Jato. "E acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui pra frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia. Porque é interessante, nunca ninguém tinha prestado atenção nas más qualidades dos nossos

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da ala bolsonarista do PSL, criticou pessoalmente o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ela destacou que Toffoli já havia votado a favor da prisão após condenação em segunda instância, mas mudou de entendimento nesta quinta, 7.

"Como presidente do STF, deveria se posicionar pelo bem supremo do Brasil, e não tomar uma decisão que pode trazer insegurança jurídica ao País", escreveu a deputada em sua conta oficial no Twitter. "É uma vergonha o voto do ministro Dias Toffoli."

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) gravou um vídeo exaltado, em que fala em "caos na sociedade" como consequência da mudança de entendimento do STF. "As consequências da decisão em não permitir a prisão após a segunda instância trará sérios problemas para a segurança pública do nosso País", disse. "Imaginem a festa de políticos que estavam na iminência de irem presos, e esses que estão presos e agora irão para as ruas. Pessoas que solaparam o erário público agora estão dando risada de todos os brasileiros."

Candidato à Presidência pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos opinou que "a Constituição prevaleceu". Ele ressaltou que a decisão não vale apenas para o ex-presidente Lula. "O direito de defesa começa a ocupar o lugar do linchamento de um Judiciário partidarizado. Vale pra Lula e pra qualquer cidadão brasileiro."

Na direção contrária, o presidente do Novo, João Amoêdo, usou sua conta oficial no Twitter para criticar o resultado do julgamento. "Infelizmente o STF tomou uma decisão contrária a um Brasil sem impunidade", escreveu. "Cabe agora ao Congresso reverter e possibilitar, mais uma vez, a possibilidade de prisão em segunda instância."

Argentina

A decisão do Supremo também repercutiu na Argentina. O presidente eleito do país, Alberto Fernández, publicou uma foto em que aparece junto a cartazes que pedem a soltura de Lula, e uma mensagem que termina com a hashtag #LulaLivreAmanhã. "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações a prisão só são executáveis uma vez que tenham mais recursos", escreveu. "É o mesmo que temos pedido na Argentina há anos."

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Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo .
Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-loNa 6ª feira, o ministro do Supremo negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros.

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