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Política Comissão aprova acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara

22:05  12 novembro  2019
22:05  12 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

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A base de Alcântara é próxima a linha do equador, por isso, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores© Reprodução Agência Espacial Brasileira A base de Alcântara é próxima a linha do equador, por isso, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta 3ª feira (12.nov.2019) o acordo entre Brasil e Estados Unidos para que os norte-americanos utilizem a base de Alcântara (MA) para lançamentos aeroespaciais.

O texto pode seguir para análise do plenário ainda nesta 3ª. O AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) proposto para os 2 países foi assinado em março durante encontro bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

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No texto aprovado pelos senadores (íntegra), o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse considerar o pacto benéfico para o Brasil, e que “está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional”.

No documento, Rocha ainda observa que não existe qualquer impasse jurídico que possa barrar o acordo, corroborando para os interesses nacionais.

O texto acordado está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional, com as aspirações do meio acadêmico brasileiro afeto ao tema, com os interesses da Força Aérea Brasileira, com o entusiasmo do setor aeroespacial do país e, de modo destacado, com o impulso do povo brasileiro sobretudo dos meus coestaduanos [maranhenses]. Isso porque todos os mencionados se beneficiarão, de tal ou qual maneira, do Acordo em análise”, avaliou o senador.

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O tratado

O governo argumenta que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos é necessário para “incrementar os laços de entendimento entre os 2 países signatários”.

O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) diz que o mercado espacial global tem crescido continuamente e deverá sair dos atuais US$ 350 bilhões por ano para atingir US$ 1 trilhão por ano em 2040. Eis a íntegra da exposição de motivos do ministério.

Segundo a pasta, com a aprovação do AST, o Brasil pode se inserir nesse mercado, mesmo com a meta conservadora de ocupar 1% do volume de negócios espacial global (US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040) e, assim, se consolidar como 1 forte player do segmento de lançamentos.

Os termos do documento amparam patentes para que tecnologias estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizados pelos 2 países. Vedam, ainda, que os Estados Unidos lancem mísseis balísticos com capacidade de transportar armas de destruição em massa.

O acordo também não permite o ingresso significativo, quantitativa ou qualitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros no Centro Espacial de Alcântara, oriundos de países que não sejam membros do AST, exceto se de outro modo acordado entre as partes.

Para os Estados Unidos a base de Alcântara é estratégica pois, uma vez que ela está situada próxima à linha do Equador, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores –pois a rotação da Terra impulsiona o foguete.

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Aprovada 'sem condicionantes'. União Europeia quer informaçõesO acordo aparece em uma lista de transações, datada de 3ª feira (19.nov.2019), que descreve transações “aprovadas sem condicionantes” e foi publicada no site do departamento antimonopólio da Administração Estatal de Regulação do Mercado da China.

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