Política Senado aprova acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara

01:30  13 novembro  2019
01:30  13 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência

  Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência . A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.© Gabriela Biló/Estadão Plenario do Senado Federal em Brasilia Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade.

Base da Alcântara — acordo entre Brasil e Estados Unidos foi aprovado pelo Legislativo brasileiro (Força Aérea Brasileira/Wikimedia Commons). O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara . O interesse dos EUA na base decorre da sua

Base de Alcântara : o acordo de salvaguardas tecnológicas permite o uso comercial do local (Caspereark/Wikimedia Commons). Brasília — O Senado aprovou , nesta terça-feira, 12, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de

A base de Alcântara é próxima à linha do equador, por isso, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores© Reprodução Agência Espacial Brasileira A base de Alcântara é próxima à linha do equador, por isso, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores

O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira (12.nov.2019) o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que ratifica acordo que permite o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos. Agora, a matéria vai à promulgação.

O AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) proposto para os 2 países foi assinado em março, durante encontro bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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  Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penal Câmara aprova em segundo turno PEC que cria a polícia penalApós a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo.

BRASÍLIA , DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um decreto legislativo que garante o acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite aos americanos o lançamento de foguetes e de satélites na base de Alcântara , no Maranhão.

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou , nesta terça-feira, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara , no Maranhão.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o Centro Espacial de Alcântara para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria recursos para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos.

No texto (íntegra), o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse considerar o pacto benéfico para o Brasil, e que “está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional”.

O relatório do senador Roberto Rocha (à dir.) recebeu apoio dos senadores Arolde de Oliveira (centro) e Esperidião Amin© Roque de Sá/Agência Senado O relatório do senador Roberto Rocha (à dir.) recebeu apoio dos senadores Arolde de Oliveira (centro) e Esperidião Amin

O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) diz que o mercado espacial global tem crescido continuamente e deverá sair dos atuais US$ 350 bilhões por ano para atingir US$ 1 trilhão por ano em 2040. Eis a íntegra da exposição de motivos do ministério.

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O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março. O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o

O acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feria, dia 12 de novembro de 2019. o AST é fundamental para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara .

Segundo a pasta, com a aprovação do AST, o Brasil pode se inserir nesse mercado, mesmo com a meta conservadora de ocupar 1% do volume de negócios espacial global (US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040) e, assim, se consolidar como 1 forte player do segmento de lançamentos.

Os termos do documento amparam patentes para que tecnologias estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizados pelos 2 países. Vedam, ainda, que os Estados Unidos lancem mísseis balísticos com capacidade de transportar armas de destruição em massa.

O acordo também não permite o ingresso significativo, quantitativa ou qualitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros no Centro Espacial de Alcântara, oriundos de países que não sejam membros do AST, exceto se de outro modo acordado entre as partes.

Para os Estados Unidos a base de Alcântara é estratégica pois, uma vez que ela está situada próxima à linha do Equador, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com a bases que estão em latitudes maiores –pois a rotação da Terra impulsiona o foguete.

Com informações da Agência Senado

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China aprova acordo entre Embraer e Boeing .
Aprovada 'sem condicionantes'. União Europeia quer informaçõesO acordo aparece em uma lista de transações, datada de 3ª feira (19.nov.2019), que descreve transações “aprovadas sem condicionantes” e foi publicada no site do departamento antimonopólio da Administração Estatal de Regulação do Mercado da China.

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