Política: Bastidor: Ao ampliar incentivo fiscal, programa Verde Amarelo causa racha na equipe econômica - - PressFrom - Brasil

Política Bastidor: Ao ampliar incentivo fiscal, programa Verde Amarelo causa racha na equipe econômica

02:20  13 novembro  2019
02:20  13 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Multa do FGTS será menor em modelo de contratação que será lançado pelo governo

  Multa do FGTS será menor em modelo de contratação que será lançado pelo governo Multa do FGTS será menor em modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País. O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas.

Ações e programas . Auditorias. Carta de Serviços. Secretaria de Política Econômica - SPE. Permite que o usuário consulte sua situação fiscal e cadastral.

O representante fiscal em Portugal é um elo de ligação entre o emigrante e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Pode ser representante fiscal qualquer indivíduo ou pessoa coletiva que aceite a função, desde que residente em Portugal ou, no segundo caso, com sede em território português.

Para integrantes da equipe econômica, a medida é contraditória com a proposição do governo de reduzir os impostos pagos sobre salários © DIDA SAMPAIO/ESTADAO Para integrantes da equipe econômica, a medida é contraditória com a proposição do governo de reduzir os impostos pagos sobre salários

BRASÍLIA - A proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas para a empresa que contratar trabalhadores de 18 a 29 anos, financiada pela taxação do seguro-desemprego, provocou racha na equipe econômica durante a elaboração do pacote de estímulo ao emprego.

A desoneração vai na contramão da PEC fiscal 186, preparada pela equipe do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que trata de medidas de contenção de despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo.

4 respostas para entender o pacote de estímulo ao emprego lançado pelo governo Bolsonaro

  4 respostas para entender o pacote de estímulo ao emprego lançado pelo governo Bolsonaro Equipe do ministro Paulo Guedes anunciou medidas para tentar estimular a geração de emprego formal para jovens de 18 a 29 anos.Em 4 perguntas, a BBC News Brasil explica os principais pontos desse novo tipo de contrato de trabalho para os jovens de 18 a 29 anos, a flexibilização do trabalho aos domingos e a decisão de taxar o seguro-desemprego.

Rescisão do contrato de trabalho temporário. Recibos verdes e estágio profissional IEFP: é compatível? Declaração trimestral dos recibos verdes : quem está dispensado de entregar?

Quer seja por motivos pessoais ou profissionais, com ou sem justa causa , por vezes é o trabalhador quem decide por fim ao contrato de trabalho. Nesse caso, tem de cumprir os prazos do aviso prévio, escrever uma carta de rescisão e pode ou não ter direito a receber uma indemnização.

Artigo dessa PEC veda a concessão ou a ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária. Para integrantes da equipe econômica, a medida é contraditória com a proposição do governo de reduzir os impostos pagos sobre salários para empresas que aderirem ao programa.

Segundo apurou o Estado, os embates foram duros entre os técnicos. A Receita Federal era contra a desoneração e barrou a ideia inicial de compensar a desoneração com a economia da MP antifraudes no INSS. Paulo Guedes, segundo fontes, também apresentou restrições e mandou diminuir o alcance da desoneração, que atingiria também trabalhadores acima de 55 anos.

Pela proposta, os empresários deixarão de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha, uma redução de 30% a 34% nos impostos. Já os desempregados que acessarem o benefício do seguro-desemprego passarão a pagar uma alíquota de 7,5%.

Governo usa pacote de emprego para fazer mudanças em regras trabalhistas

  Governo usa pacote de emprego para fazer mudanças em regras trabalhistas Governo usa pacote de emprego para fazer mudanças em regras trabalhistasNa época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.

Para efeitos fiscais , a sua casa permanente deve estar registada nas Finanças como sendo a sua morada fiscal , ou seja, só pode aceder aos benefícios fiscais , inerentes à dedução dos montantes do crédito à habitação, rendas ou isenção de IMI, por exemplo, se a casa onde reside servir de

Uma cultura empresarial que incentiva o trabalho em equipe transforma o ambiente em um lugar ideal para a que a criatividade aflore, possibilitando o surgimento de novas ideias e soluções úteis para o sucesso do seu negócio. Além disso, a troca contínua de informações entre os colaboradores fará

Fontes da equipe econômica informaram que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, emplacou a medida porque usou o seu capital político obtido na liderança da reforma da Previdência. Outras mudanças foram desidratadas do texto inicial.

Ao Estado, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, rechaçou as críticas e disse que taxar o seguro-desemprego é a medida mais social do pacote porque garante que o tempo em que se recebe o seguro-desemprego seja usado no cálculo para a aposentadoria.

Bianco diz que é "fake news" e "cortina de fumaça" dizer que os desempregados estão pagando a conta do novo emprego. “Não se tem direito previdenciário sem contribuição. Imagina uma pessoa que mudou de emprego 10 vezes ao longo da vida e usou o seguro desemprego, ela vai demorar 4 anos a mais para se aposentar. Isso porque no período em que recebeu o seguro desemprego não teve contribuição ao INSS".

O secretário disse que no Fórum Nacional de Previdência Social, em 2007, durante governo Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais, por unanimidade, aprovaram a contribuição sobre o seguro-desemprego. Em 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a discussão voltou na tramitação da MP 665, que tratava de medidas do seguro-desemprego. “Achamos necessário para a proteção do direito da pessoa. É uma questão social. A Previdência não pode ser opcional”, defende.

_____________________

Pacote Verde Amarelo veda multas milionárias na área trabalhista .
Medida restringe atuação do MPT.Antes, as TACs não tinham validade e as multas podiam chegar a milhões de reais. Agora, as multas só poderão passar dos R$ 100 mil caso a empresa não cumpra os termos acordados mais de 3 vezes ou em situações que tratem do reconhecimento de vínculo empregatício.

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 29
Isto é interessante!