Política: Deputados federais que saírem do PSL poderão perder mandato - - PressFrom - Brasil

Política Deputados federais que saírem do PSL poderão perder mandato

15:40  13 novembro  2019
15:40  13 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro por comentário sobre AI-5

  Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro por comentário sobre AI-5 Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro por comentário sobre AI-5“As razões dessa representação são as gravíssimas declarações feitas pelo deputado na semana passada de que, em caso de manifestações de rua, ele não descartaria a possibilidade…de novo ato institucional número 5 ou alguma medida que rompesse a ordem democrática”, afirmou o líder do partido Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Caso os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro desejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato . É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas

Em relação ao cargo de deputado federal — cerca de 30 parlamentares fiéis a Bolsonaro já sinalizaram que podem deixar o PSL junto com o A sigla Aliança Pelo Brasil, a qual Bolsonaro e os deputados que saírem do PSL pretendem se filiar, ainda não foi criada, ou seja, os mandatos

  Deputados federais que saírem do PSL poderão perder mandato © Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Caso os deputados federais do PSLaliados do presidente Jair Bolsonarodesejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estado.

"Se não houver justa causa na desfiliação, eles correm o risco de terem o mandato requisitado e sofrer um pedido de cassação por infidelidade partidária", afirmou o advogado Hélio Carvalho da Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Se o partido tiver sido incorporado a outro ou fizer fusão com outro, a migração ocorre sem perdas.

Dirceu reencontra Lula: ‘Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo’

  Dirceu reencontra Lula: ‘Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo’ Dirceu reencontra Lula: ‘Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo’“Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é [a hora] do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo. Uma boa noite para vocês, viu”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu sair do PSL após semanas de embate dentro do partido. causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato . Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal , não perdem o mandato prefeitos

"Os deputados não podem sair do partido porque o mandato é do PSL . Em abrindo um novo partido se abre uma nova janela, porque é uma justa causa para a gente sair do partido", disse Carla Zambelli. Os deputados devem abrir uma discussão no TSE sobre essa questão. Até 2015, essa possibilidade

O texto considera justa causa três situações: uma mudança substancial ou "desvio reiterado do programa partidário", uma grave discriminação política pessoal e a mudança nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação para concorrer à eleição ao término do mandato vigente.

"O mandato pertence ao partido, que vai demandá-lo judicialmente. Os deputados teriam de comprovar no Tribunal Superior Eleitoral que saíram por justa causa ou ajuizar uma representação junto à Justiça Eleitoral fundamentando a saída, defendendo que o partido não cumpriu algo, mudou a forma de atuação", concordou o advogado Luciano Pereira Santos, especialista em direito eleitoral. "Eles podem fazer uma pressão por serem um grupo grande, isso terá alguma influência, mas há um risco efetivo de perda de mandato."

China vai restringir jogos online em 90 minutos por dia útil

  China vai restringir jogos online em 90 minutos por dia útil China vai restringir jogos online em 90 minutos por dia útilDe acordo com o novo regulamento, haverá também restrição em relação ao horário. Jovens com 18 anos ou menos não poderão jogar online das 22h às 8h. Nos fins de semana e feriados, a restrição será mais branda: os menores de idade poderão jogar até 3 horas diárias.

Cerca de 30 deputados federais do PSL participaram de anúncio de saída de Bolsonaro do Em Santa Catarina, dos quatro deputados federais do PSL , pelo menos dois já confirmaram a No caso dos deputados , é preciso aguardar a criação da nova legenda para poderem fazer o pedido de

O deputado Coronel Tadeu ( PSL -SP) foi "desconvidado" de uma reunião no Palácio do Planalto, horas antes Bolsonaro deve anunciar hoje a saída do PSL . A ideia da equipe de advogados é viabilizar a criação Bolsonaro anuncia que sai do PSL e espera criar novo partido até março, dizem deputados .

Para Hélio Silveira, o argumento de saída em grupo não é suficiente. "As causas de saída do partido são muito taxativas. Essa cisão, uma ruptura com o partido, não me parece prevista na norma", afirmou. Caso deixem o PSL, os deputados deixarão com a sigla a verba e o tempo de TV para seus colegas. "Isso pertence ao partido. E é outro problema, ainda mais no PSL, que tem um dinheiro muito alto."

Na tarde de terça, o presidente anunciou a intenção de criar um partido, o Aliança Pelo Brasil, para o qual iriam pelo menos 20 deputados do PSL. Eles só deixariam o partido quando a nova legenda fosse criada.

Antes, a lei previa a migração de partido para um novo sem perda de mandato. Uma resolução de 2015, contudo, passou a não considerar como justa causa a mudança para a criação de uma nova sigla.

"A lei antiga gera muita confusão. Antes, quando eles migravam para novos partidos, poderiam ir sem problemas. Mas, na última reforma, sem haver causa justa evidente, é prevista a cassação", confirmou Tony Chalita, mestre em direito constitucional e especializado em direito eleitoral. Ele descarta a hipótese de o deputado fazer um acordo "amigável" com o partido sem judicializar a questão. "O suplente também é legítimo e ele pode requerer o mandato se quiser." Em casos de expulsão, como na situação de Alexandre Frota, que foi do PSL e agora integra o PSDB, o deputado mantém o seu mandato e seus direitos.

Valorização dos partidos

Para Pereira dos Santos, que também já presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, existe uma discussão importante como pano de fundo dessa questão: a valorização dos partidos e sua importância para o funcionamento de uma democracia sólida.

Ele compara o partido a um casamento. "Tem que escolher muito bem porque vai conviver, entender a questão programática, a ideologia, as condições. As pessoas mudam de partido como se muda de roupa", criticou. "Não se dá a importância e não se respeita a fidelidade partidária, o que acaba passando para a população a não necessidade de partidos fortes. Pelo contrário: eles são fundamentais na democracia. Só se faz política em grupo, não se faz sozinho."

_________________

CCJ do Senado pauta proposta que ameaça parlamentares sem partido .
CCJ do Senado pauta proposta que ameaça parlamentares sem partidoPela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na comissão, deputados e senadores não poderão ficar mais de 90 dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. A PEC estabelece que o parlamentar sem partido na data da eventual publicação da emenda constitucional terá 90 dias para entrar em uma legenda.

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 3
Isto é interessante!