Política Governo deve enviar reforma administrativa sem fusão de carreiras

02:06  14 novembro  2019
02:06  14 novembro  2019 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Maia quer votar projetos de agenda social até junho de 2020

  Maia quer votar projetos de agenda social até junho de 2020 Maia quer votar projetos de agenda social até junho de 2020"Esta semana vamos organizar os projetos", disse Maia hoje em Jaboatão dos Guararapes (PE). "Vamos organizar um cronograma de trabalho até o primeiro semestre do ano que vem".

(Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar apenas no início de 2020 a proposta de reforma administrativa que O projeto de reforma administrativo a ser encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Legislativo deve propor uma reformulação nas carreiras do setor público

Governo federal já elabora texto do projeto da reforma administrativa , que deve alterar estabilidade de servidores e ampliar contratações temporárias. Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de

  Governo deve enviar reforma administrativa sem fusão de carreiras © Caio Gomez/CB/D.A Press

A reforma administrativa do governo já deve chegar ao Congresso desidratada. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, pelo menos uma mudança é prevista em relação à versão inicial do texto. A parte que trata da fusão de carreiras do serviço público deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em fase de elaboração.

O tema será discutido depois, por lei complementar, afirmaram ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias. A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o que abriria caminho para que, em seguida, seja possível tratar de temas mais específicos por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no Congresso.

Maia quer votar projetos de agenda social até junho de 2020

  Maia quer votar projetos de agenda social até junho de 2020 Magnitude desconhecida

O governo apresentou uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de le. "A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais. Nunca esteve, não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma administrativa precisa ser enviada pelo governo ainda no início do próximo Maia afirmou que a casa já fez um mapeamento da situação administrativa do Congresso. "Tem mais de 4 mil funções. Até para colocar broche tem

O resto da reforma administrativas não deve ser muito diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas semanas, com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores públicos, mantido no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos atrasos, deve chegar ao Congresso na semana que vem. Antes de ser protocolada, será apresentada informalmente aos parlamentares.

O Ministério da Economia também pretende criar grupos de trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação de entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão abordados, está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer. Outro assunto no radar é acelerar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instrumento que apura infrações de servidores.

Guedes entrega primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas

  Guedes entrega primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas Guedes entrega primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidasEssa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma administrativa deve ser apresentada por meio de proposta de emenda à constituição Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as

A diversidade se deve ainda à fartura de legislações: além de leis e decretos, 56 estatutos regem 17 carreiras . Ao cruzar diferentes bases, a conclusão “Espero que a tônica dos projetos que o governo vai enviar não seja a de mexer em direitos adquiridos. Tudo que porventura possa ser modificado

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no PAD sejam avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma “caça às bruxas”. "Existe um componente político muito forte. Há situações em que, com mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior", disse ao Correio.

Momento político

O deputado se encontrou nesta terça-feira (12/11) com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir a reforma. Batista não acredita que o governo esteja repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso com o fato de estar revisando o conteúdo. “A minha impressão é que o texto já estava pronto, mas os últimos acontecimentos políticos fizeram com que o governo adotasse uma postura mais cautelosa", disse.

Devido ao momento político "não muito bom para o governo", o deputado acredita que o prazo para envio da proposta pode ser mais longo do que os sete dias estipulados pelo secretário. “Há um clima de polarização mais agravado, que pode mobilizar forças contrários ao governo", afirmou, citando a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, na última sexta-feira (8/11).  Perguntado sobre o porquê do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. “Não há demora. O fato é que temos que conversar com calma, porque envolve servidores de todos os entes federativos. É um tema que deve ser discutido com muito cuidado, para garantir um Estado eficiente, sem atingir direitos adquiridos”, disse.

Vitor Hugo lembrou que o fim da estabilidade valerá apenas para os novos servidores, que já vão prestar concursos sabendo das novas regras. “Ninguém vai ser pego de surpresa”, reforçou. A nova regra tem sido fortemente criticada por representantes sindicais. A Câmara tem duas frentes parlamentares em defesa dos servidores, ambas com mais de 200 deputados.

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Guedes admite que reforma administrativa deve ficar mesmo para 2020 .
Guedes admite que reforma administrativa deve ficar mesmo para 2020“Como eu disse na terça-feira, realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que eu conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo”, declarou. “Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso agora e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem.

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