Política Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos

21:05  15 novembro  2019
21:05  15 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter

  Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do TwitterO parecer de Aras foi enviado ao Supremo no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que contesta ter sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano no Twitter. Para a parlamentar, o gesto de Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, além de comprometer o acesso da deputada a informações oficiais. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão agora revogada , Toffoli determinou ao Banco Central, responsável pela UIF, que encaminhasse Os relatórios contêm dados sigilosos . Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios? Na sexta (15), procurador-geral Augusto Aras pediu a Toffoli que revogasse a decisão .

Aras pediu para que Toffoli revogue a determinação, devolvendo os “ dados O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta do Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os

O procurador-geral da República, Augusto Aras © Dida Sampaio/Estadão O procurador-geral da República, Augusto Aras

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo que determinou à Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso às informações de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o Brics

  Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o Brics Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o BricsNo entanto, o que devia ser um informativo comum, se tornou uma acalorada discussão entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli anunciou que o acesso a Esplanada será interditado pelas Forças Armadas, que estão autorizadas a atuar por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras , recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que revogue a decisão que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades

O procurador-geral da República, Augusto Aras , recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que revogue a decisão que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades

Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) © Felipe Rau/Estadão O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.

Auditores da Receita acionam OCDE contra ‘retrocesso’ no combate à corrupção .
Auditores da Receita acionam OCDE contra ‘retrocesso’ no combate à corrupçãoO documento foi enviado à Divisão Anticorrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da OCDE, ao Unodoc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira.

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