Política: Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo Coaf - - PressFrom - Brasil

Política Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo Coaf

01:25  16 novembro  2019
01:25  16 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter

  Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do TwitterO parecer de Aras foi enviado ao Supremo no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que contesta ter sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano no Twitter. Para a parlamentar, o gesto de Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, além de comprometer o acesso da deputada a informações oficiais. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

de inteligência financeira produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf . a senha de acesso a dados sigilosos, mantidos pela UIF, contendo transações atípicas de 600 mil Toffoli pediu cópias dos relatórios dentro da ação na qual, em julho, ele suspendeu, a partir de um

A decisão de Toffoli de pedir os relatórios, do último dia 25, foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) © Felipe Rau/Estadão O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, quem no Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a essas informações sigilosas.

Toffoli ignorou o argumento de Aras que, nesta sexta-feira, 15, afirmou em petição encaminhada à Corte que se tratava de uma “medida desproporcional” e que colocava em risco a integridade do sistema de inteligência financeira do País. O procurador-geral classificara o pedido de Toffoli como “demasiadamente" interventivo.

Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos

  Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilososBRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A Folha de São Paulo de hoje traz uma notícia bombástica ao informar que Dias Toffoli “determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo COAF nos últimos três anos”, o que faz com que ele tenha acesso a dados sigilosos de

O pedido de Toffoli , obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no O procurador-geral, Augusto Aras , deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público O inquérito sobre o senador se originou de um relatório do antigo Coaf que apontou

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País. Nessa conformidade, indefiro o pedido de reconsideração formulado”, diz Toffoli, na decisão.

Além de negar o pedido de Aras, Toffoli intima a Procuradoria-Geral da República para, levando em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, informe “voluntariamente” à Suprema Corte quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados.

Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo

  Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-loNa 6ª feira, o ministro do Supremo negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros.

O pedido de Toffoli , obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle —como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia.

Os relatórios, produzidos pelo antigo Coaf , têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta Além de pedir os relatórios de inteligência financeira da UIF, Toffoli requereu também as

Toffoli pede para saber quais membros do Ministério Público Federal (com os respectivos cargos e funções) são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram recebidos pelo MP encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf; e quantos relatórios o Ministério Público recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

O presidente do Supremo ainda critica os dados encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira afirmando que o órgão não esclareceu seis pontos pedidos por Toffoli. O ministro exigiu que o órgão encaminhe, até segunda-feira, 18, a lista de instituições cadastradas para receber os relatórios e os agentes aptos a terem acesso aos documentos.

O ministro diz que a UIF ainda tem até segunda-feira para dizer a quantidade de RIFs que foram disponibilizados por iniciativa do órgão e quais foram solicitados por instituições de investigações.

Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli

  Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli Aras vê com 'tranquilidade' decisão de ToffoliAlém de rejeitar a solicitação de Aras, que pedia a revogação da decisão, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite que seja rastreado quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pela Folha A revelação sobre o acesso aos relatórios do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , terá acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas. Toffoli determinou que o Banco Central (BC) lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de

“À luz das relevantes preocupações demonstradas pelo Procurador-Geral da República com a segurança das informações disseminadas – reitero eu, disseminadas pela própria UIF - através dos relatórios de inteligência, inclusive em relação aos detentores de foro por prerrogativa de função e aqueles politicamente expostos, e pelo fato de que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes, intime-se a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para que informe até as 18h do dia 18/11, de acordo com os itens abaixo”, pede o ministro.

Os questionamentos de Toffoli contrapõe os argumentos defendidos por Aras no pedido rejeitado pelo ministro. O procurador-geral da República afirmou que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar, encaminhar ou disseminar informações específicas.

“Trata-se, portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”, disse Aras, sobre o pedido de acesso feito por Toffoli.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão final sobre se o Coaf e outros órgãos de inteligência financeira vão poder ou não compartilhar dados financeiros vai ser julgada pelo Supremo na quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU .
Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCUBRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

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