Política Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli

17:25  16 novembro  2019
17:25  16 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Diante de possível soltura de Lula, atuação do PT se divide entre enfrentamento e conciliação

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O procurador-geral da República, Augusto Aras , afirmou que recebeu com " tranquilidade " a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma "medida desproporcional", que colocava "em risco a integridade do

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com "tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quenegou o seu pedido e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, que pedia a revogação da decisão, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite que seja rastreado quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

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Presidente do Supremo negou pedido da PGR e ainda ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma "medida desproporcional", que colocava "em risco a integridade do

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras "recebeu com tranquilidade" o pedido do presidente do Supremo e que atua com "transparência". "A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", diz o texto.

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  Congresso pode alterar marco para cumprimento de prisão, diz Toffoli Congresso pode alterar marco para cumprimento de prisão, diz Toffoli“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo (do Código de Processo Penal), essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, disse Toffoli, em breve coletiva concedida a jornalistas após o julgamento.

Em sua nota, Aras reforça que, na decisão , Toffoli registrou que não teve acesso aos relatórios de inteligência. "O procurador-geral da República, Augusto Aras , recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , para

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Na sexta-feira, 15, Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira, 18, quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com sua atuação no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava "em risco a integridade do sistema de inteligência financeira" do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Wladmir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli "precisa ser contido pelo próprio tribunal". Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: "Onde isso vai parar?". Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como "uma ameaça"'.

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Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCUBRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

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