Política: Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli - - PressFrom - Brasil

Política Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli

17:25  16 novembro  2019
17:25  16 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter

  Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do Twitter Procurador-Geral diz que Bolsonaro pode bloquear usuários do TwitterO parecer de Aras foi enviado ao Supremo no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que contesta ter sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano no Twitter. Para a parlamentar, o gesto de Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, além de comprometer o acesso da deputada a informações oficiais. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Para procurador-geral, medida do presidente do Supremo foi 'demasiadamente interventiva'.

O procurador-geral da República, Augusto Aras , minimizou a decisão de Toffoli . À Folha, disse que, como o ministro não acessou de fato os relatórios, não há risco à integridade do sistema de inteligência financeira. Ele afirmou que não vê necessidade de a PGR tomar alguma medida em relação ao caso.

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com "tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quenegou o seu pedido e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, que pedia a revogação da decisão, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite que seja rastreado quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o Brics

  Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o Brics Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o BricsNo entanto, o que devia ser um informativo comum, se tornou uma acalorada discussão entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli anunciou que o acesso a Esplanada será interditado pelas Forças Armadas, que estão autorizadas a atuar por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma decisão , Toffoli intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf) a apresentar, até as "Não se deve perder de vista que este processo, justamente por Aras entrou com o pedido horas atrás. Para o procurador-geral, a determinação de Toffoli foi "demasiadamente

Ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las). "Não se deve perder de vista que este processo, justamente por

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras "recebeu com tranquilidade" o pedido do presidente do Supremo e que atua com "transparência". "A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", diz o texto.

Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos

  Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilososBRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de negar o pedido de Aras , Toffoli intima a Procuradoria-Geral da República para, levando em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração", informe "voluntariamente" à Suprema Corte quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram

O Supremo se prepara para mais uma polêmica. Os ministros vão analisar na próxima semana o uso de dados de órgãos de controle como o antigo COAF, em decisão

Na sexta-feira, 15, Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira, 18, quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com sua atuação no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava "em risco a integridade do sistema de inteligência financeira" do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Wladmir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli "precisa ser contido pelo próprio tribunal". Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: "Onde isso vai parar?". Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como "uma ameaça"'.

Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU .
Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCUBRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 2
Isto é interessante!