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Política Caciques partidários vão dominar fundo eleitoral em 2020

14:05  17 novembro  2019
14:05  17 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições

  Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleiçõesO trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada, prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

Maior parte dos dirigentes e parlamentares das 25 siglas no Congresso admitem que reserva bilionária de recursos públicos ficará concentrada em elite política.

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. © FELIPE RAU/ESTADAO O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas majoritariamente por dinheiro público.

Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

‘Brasil já tem partidos em demasia’, diz Marco Aurélio sobre planos de Bolsonaro

  ‘Brasil já tem partidos em demasia’, diz Marco Aurélio sobre planos de Bolsonaro ‘Brasil já tem partidos em demasia’, diz Marco Aurélio sobre planos de Bolsonaro“Resta saber se vai haver aprovação. Eu, quando estive na atuação no TSE, na aprovação dos últimos partidos, eu votei pela desaprovação. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia. Ao invés de se buscar a correção do fundo, se busca a correção da forma, da vitrine”, criticou Marco Aurélio a jornalistas, antes de participar da sessão da Primeira Turma do STF nesta tarde.

Projeto que pode ser votado hoje eleva fundo eleitoral para R$ 3,7 bilhões no pleito do ano que vem. Apesar da crise econômica e dos cortes de gastos do governo, deputados e senadores vão A estimativa foi feita pelo Estado de Minas, com base no número de bancadas na Câmara e Senado

Líderes partidários se reuniram ao longo do dia para fechar os últimos detalhes do novo texto. Partidos como o PSL - sigla do presidente Jair Bolsonaro -, Novo e PSOL se manifestaram contra o aumento dos gastos do fundo eleitoral . Além de afrouxar regras para as legendas, a proposta que

Levantamento feito pelo Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos Estados.

Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

Justiça eleitoral suspende indiciamento de candidatas denunciadas por esquema de laranjas do PSL em Minas

  Justiça eleitoral suspende indiciamento de candidatas denunciadas por esquema de laranjas do PSL em Minas Justiça eleitoral suspende indiciamento de candidatas denunciadas por esquema de laranjas do PSL em MinasA decisão partiu da 26.ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e beneficia Débora Gomes da Silveira, Lilian Bernardino de Almeida Marchezini, Naftali Tamar de Oliveira Neres e Camila Fernandes Rosa.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2020 O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais

O Fundo Partidário é a verba pública repassada aos partidos. Veja quanto dinheiro é distribuído, como é feita a divisão e para que fins é usado. A princípio, uma parte das campanhas eleitorais é financiada com dinheiro público. Esses recursos vêm do Fundo Partidário , que é repartido todos os

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus Estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB de Baleia Rossi, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

Para analistas, prática é obstáculo para renovação

Segundo analistas consultados pelo Estado, a prática cria um obstáculo para a renovação, pois a tendência de quem já tem mandato é privilegiar aqueles que fazem parte do seu grupo político, deixando de irrigar campanhas que não são alinhadas aos seus projetos particulares.

Os recursos do fundo se tornaram munição na guerra interna do PSL, que viveu um racha entre os seguidores do presidente Jair Bolsonaroe o grupo do deputado Luciano Bivar, presidente nacional da sigla. Se for mantido o atual valor do fundo, o PSL terá direito à segunda maior parcela dos recursos.

A pedido da oposição, 10 mil saem às ruas na Geórgia por reforma no sistema eleitoral

  A pedido da oposição, 10 mil saem às ruas na Geórgia por reforma no sistema eleitoral A pedido da oposição, 10 mil saem às ruas na Geórgia por reforma no sistema eleitoralSob pressão da rua desde junho, o poderoso oligarca e líder do partido majoritário Sonho da Geórgia, Bidzina Ivanichvili, havia prometido abolir o sistema de votação misto para as eleições legislativas de 2020 e introduzir a votação proporcional. Apesar da esmagadora maioria do partido no Parlamento, os deputados rejeitaram a reforma, enfurecendo os partidos da oposição.

caciques partidários sempre tiveram controle sobre a máquina partidária : decisões sobre o Fundo Partidário e o tempo de TV sempre foram deles. Já o presidenciável do partido, Henrique Meirelles, não recebeu nada do Fundo eleitoral : investiu R$ 45 milhões do próprio bolso na campanha.

Calendário Eleitoral 2020 - Saiba as datas das eleições 2020 para eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. Ainda na noite do dia 4 de outubro de 2020 os candidatos eleitos pelo povo vão ser conhecidos por todos. Apuração dos votos nas eleições 2020 – 2º turno.

Nas eleições de 2018, a legenda recebeu cerca de R$ 9,2 milhões. Em 2020, aplicando-se as regras atuais, o partido vai receber R$ 230 milhões. Dono da maior bancada na Câmara, o PT terá direito à maior parte da reserva: R$248 milhões.

O fato de o tamanho da bancada influenciar a parcela do fundo que fica com o partido é usado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para justificar a distribuição da verba pelos parlamentares. “Algumas cidades são estratégicas para os deputados. As eleições proporcionais deram a eles esses mandatos, e em função deles se constituiu o fundo. Portanto acho justo que eles sejam ouvidos.”

O ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, concorda: “A eleição do ano que vem não se encerra em 2020. Ela será uma passagem para 2022. Por isso os deputados federais são de fundamental importância na programação dos recursos”, disse.

Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, a concentração dos recursos do fundo eleitoral na mãos dos deputados vai dificultar a renovação do parlamento e fortalecer o poder dos caciques. “Esse dinheiro do fundo vai dar aos deputados uma vantagem competitiva nas eleições de 2022 em relação a quem não tem mandato, o que cria obstáculos para a renovação.”

Com a saída do presidente Bolsonaro, PSL prepara repaginada

  Com a saída do presidente Bolsonaro, PSL prepara repaginada Com a saída do presidente Bolsonaro, PSL prepara repaginadaNo próximo ano, o PSL terá R$ 358 milhões a gastar no pleito de 2020, dos quais são R$ 245 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 113 milhões do Fundo Partidário. Até 2022, o valor contabilizado será próximo de R$ 1 bilhão. Contudo, embora o apoio financeiro e o tempo de televisão para as eleições sejam fatores que não podem ser desprezados, não são os únicos elencados por aliados de Bivar como motivos para a expectativa de sucesso e de uma vida próspera para a legenda no cenário “pós-Bolsonaro”.

Fundo especial de financiamento de campanha O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Na última eleição municipal, tinha o candidato que possuir domicílio eleitoral na Já nas eleições de 2020 , o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, isto é

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário Mesmo falando que não vão usar, eles usam. Então, é um jogo muito desigual", opina. Para Testa, o eleitor está "refém" do sistema político- partidário .

O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que a medida cria um círculo vicioso que privilegia a elite dos partidos. “O dinheiro do fundo eleitoral tende a ficar concentrado em lideranças consolidadas e parlamentares que já têm mandato. Eles costumam ocupar cargos na executiva dos partidos e estabelecem os critérios internos de distribuição do fundo que os favorecem.”

Nova divisão de recursos beneficia DEM e ‘nanicos’

Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018.

A principal mudança é que agora a lei estabelece claramente que quase dois terços dos recursos serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados e senadores eleitos no pleito anterior.

Até o ano passado, a lei se referia ao tamanho das bancadas na época do rateio dos recursos – ou seja, parlamentares que mudavam de partido após a posse alteravam a conta final.

DEM e partidos nanicos perderam parlamentares desde o início da legislatura. Eles só não perderão recursos em consequência disso por causa da alteração na lei feita em setembro.

Se o fundo eleitoral receber R$ 2,5 bilhões em recursos públicos, como prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2020, o DEM deixará de perder quase R$ 10 milhões, segundo cálculos do Estadão Dados.

Mas o valor do fundo não está confirmado – ele resulta de um erro de cálculo do governo, que superestimou em R$ 640 milhões o total destinado aos partidos. Além disso, o Congresso, ao votar o Orçamento de 2020, pode mudar o valor para mais ou para menos.

Se o DEM foi favorecido, o mesmo rearranjo na distribuição da verba pública prejudicou os maiores partidos do Senado, o MDB e o Podemos, que, respectivamente, receberão 3% (R$ 6 milhões) e 26% (R$ 25 milhões) a menos do que teriam direito anteriormente.

O Podemos, que elegeu cinco senadores e conseguiu atrair mais seis, teve frustrados seus planos de expandir a participação no Fundo Eleitoral.

Em termos proporcionais, o maior beneficiado foi o pequeno PHS, que vai ganhar 163% a mais do que com as regras antigas./ COLABORARAM MARIANA HALLAL, PAULO BERALDO, SAMUEL LIMA e CECÍLIA DO LAGO

Centrão e oposição costuram acordo para liberar mais R$ 2 bi de fundo eleitoral .
Centrão e oposição costuram acordo para liberar mais R$ 2 bi de fundo eleitoralA análise dos vetos presidenciais estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada para a semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir hoje com líderes de partidos para definir como será a votação.

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