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Política Pacote Verde Amarelo veda multas milionárias na área trabalhista

16:41  19 novembro  2019
16:41  19 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Bastidor: Ao ampliar incentivo fiscal, programa Verde Amarelo causa racha na equipe econômica

  Bastidor: Ao ampliar incentivo fiscal, programa Verde Amarelo causa racha na equipe econômica Bastidor: Ao ampliar incentivo fiscal, programa Verde Amarelo causa racha na equipe econômicaA desoneração vai na contramão da PEC fiscal 186, preparada pela equipe do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que trata de medidas de contenção de despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo.

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Apresentado pelo governo Bolsonaro, programa Verde Amarelo também é chamado de 'nova reforma trabalhista'© Sérgio Lima/Poder360 Apresentado pelo governo Bolsonaro, programa Verde Amarelo também é chamado de 'nova reforma trabalhista'

A Medida Provisória nº 905, que criou o pacote de emprego Verde Amarelo, traz uma série de alterações nas regras trabalhistas e restringe a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho). O prazo de validade das TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) passa a ser limitado a 2 anos (prorrogável a mais 2), e passam a ter valor máximo de R$ 100 mil das multas impostas pelo órgão, caso haja o descumprimento do acordo.

Antes, as TACs não tinham validade e as multas podiam chegar a milhões de reais. Agora, as multas só poderão passar dos R$ 100 mil caso a empresa não cumpra os termos acordados mais de 3 vezes ou em situações que tratem do reconhecimento de vínculo empregatício.

Centrais sindicais falam em ‘maldades’ e organizam protestos

  Centrais sindicais falam em ‘maldades’ e organizam protestos Centrais sindicais falam em ‘maldades’ e organizam protestos“O programa deve gerar empregos, sim, mas empregos que não vão sustentar o crescimento do País, além de retirarem vários direitos dos trabalhadores”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Para ele, o País precisa de políticas claras para as indústrias e para a infraestrutura para atrair investimentos.

O Movimento Verde - Amarelo ou Movimento Verde -Amarelismo é um grupo que surgiu na primeira fase do Modernismo e foi constituído por Menotti del Picchia (1892-1988), Plínio Salgado O Movimento Verde - Amarelo defendia o patriotismo em excesso e teve clara tendência nazifascista.

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A medida também obriga que os valores das multas sejam direcionados para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, e não mais para projetos sociais definidos pelo próprio acordo, como era anteriormente.

Em nota, o MPT afirmou que criou 1 grupo de estudos para analisar em profundidade o programa. Quer verificar, inclusive, “a sua regularidade material e formal, tanto no aspecto da sua constitucionalidade como no da convencionalidade”.

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PDT aciona o Supremo contra o Programa Verde Amarelo .
PDT aciona o Supremo contra o Programa Verde AmareloSegundo o partido, a medida afronta a Constituição Federal e fragiliza a segurança jurídica dos trabalhadores. Diz ainda que não há urgência para eventual validação da proposta do Poder Executivo.

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