Política: ‘Pacote penal’ será votado em até duas semanas, afirma Maia - - PressFrom - Brasil

Política ‘Pacote penal’ será votado em até duas semanas, afirma Maia

20:07  19 novembro  2019
20:07  19 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no texto

  Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no texto Alcolumbre resiste em pautar PEC da 2ª instância e pede alterações no textoPara Alcolumbre, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação poderia ser questionada na Justiça. A alternativa discutida é a elaboração de um texto que faça alterações no Código de Processo Penal.

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará em votação no plenário em até duas semanas o texto consolidado elaborado pelo grupo de trabalho que analisou as distintas propostas contra a criminalidade apresentadas pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O “pacote penal”, como está sendo chamado na Câmara, reteve 75% das propostas de Moro e 90% das de Moraes.

“Nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, já votar o mérito, ou, se não, votar urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou o presidente da Câmara, que deve se reunir também com Sérgio Moro, às 17h, para apresentar-lhe a conclusão do trabalho. Moro era favorável a que o pacote anticrime fosse analisado na íntegra. Seus aliados afirmam que o projeto foi descaracterizado pelo grupo de trabalho.

Maia lança agenda social, pacote de medidas sociais, dia 20 de novembro

  Maia lança agenda social, pacote de medidas sociais, dia 20 de novembro Maia lança agenda social, pacote de medidas sociais, dia 20 de novembroA definição das prioridades da Agenda Social está a cargo de um grupo coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e que é formado por parlamentares e consultores da Presidência da Câmara. A escolha de Tabata para a missão foi do próprio presidente da Câmara.

Maia fez o anúncio ao lado de Moraes, após reunião no gabinete do ministro no Supremo, no fim da manhã desta terça-feira, 19. Enfatizou, em seu breve pronunciamento, o papel do magistrado como principal idealizador das propostas, em vez de Moro, que apresentou ao Congresso o chamado pacote anticrime em janeiro. O parlamentar frisou que o trabalho começou no final de 2017, quando designou Alexandre de Moraes para presidir uma comissão de juristas.

“A conclusão do grupo veio no primeiro semestre de 2018. No início desse ano (2019), o governo encaminhou um projeto que soma no projeto do ministro Alexandre de Moraes, o projeto do ministro Moro. E agora temos o resultado. Quero agradecer ao ministro (Moraes) e dizer que nós estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige a tantos brasileiros”, disse Rodrigo Maia.

Maia anuncia pacote com ações de combate à pobreza

  Maia anuncia pacote com ações de combate à pobreza Projeto intitulado como agenda social propõe a constitucionalização do programa Bolsa Família e um projeto de lei que trata sobre outros aspectos. Outras medidas devem ainda ser apresentadas nas próximas semanas.“Organizamos um grupo de deputados, ouvindo pessoas da área, quadros da assistência. Sabemos que no Brasil ao longo dos últimos 30 anos construímos um Estado que concentra renda na mão de poucos brasileiros”, afirmou Maia. Segundo ele, o objetivo da agenda social é ter um país mais igual onde a diferença entre a cúpula e a base da sociedade possa ser reduzida ao longo dos anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista exclusiva ao 'Estado' © Gabriela Biló/Estadão O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista exclusiva ao 'Estado'

Em vez de anticrime, a proposta legislativa está sendo chamada na Câmara de “pacote penal e processual penal”, segundo a presidente do grupo de trabalho, Margarete Coelho (PP-PI). “A proposta não é de algum autor específico, mas é da Câmara dos Deputados”, disse ao Estado.

Ex-ministro da Justiça no governo Michel Temer e indicado pelo então presidente ao Supremo Tribunal Federal em março de 2017, Moraes destacou à imprensa que as alterações legislativas aprovadas pelo grupo de trabalho da Câmara mantêm essência das propostas da comissão de juristas que presidiu. Disse também que o trabalho iniciou em outubro de 2017 e contou com ampla discussão com a sociedade civil, com secretários de justiça e segurança pública estaduais e presidentes de tribunais de justiça.

“Depois a esses dois projetos foram agregados também os projetos do governo, encabeçados pelo ministro Sérgio Moro. E o grupo de trabalho da Câmara pôde pegar desses projetos o que entendeu de melhor para otimizar o combate à criminalidade organizada. Eu fico muito satisfeito porque o grupo aceitou 90% das propostas da comissão que eu presidi”, disse Moraes.

Senado quer saída infraconstitucional para prisões pós-2ª Instância

  Senado quer saída infraconstitucional para prisões pós-2ª Instância Senado quer saída infraconstitucional para prisões pós-2ª Instância“Nós estamos tentando fazer uma reunião de líderes partidários, diversos senadores, para encontrar 1 consenso se é por PEC, se é por projeto de lei, se é por ambos. O que nós não podemos fazer é fazer uma movimentação enorme legislativa e constitucional para depois esbarrar no Supremo Tribunal Federal novamente com uma instabilidade jurídica”, afirmou.

O norte do projeto, segundo o ministro, é o acordo de não persecução penal, em caso de crimes leves, sem grave ameaça às pessoas. Pela proposta, crimes “A possibilidade, desde a audiência de custódia, de fazer uma transação para crimes com pena mínima de quatro anos. Uma transação penal que imediatamente aplique sanção restritiva de direitos ou prestação alternativa, para crimes sem violência, sem grave ameaça.

“Aqui estão excluídos os crimes contra administração pública e o tráfico. Mas o furto, o estelionato e crimes mais leves, a possibilidade de não prender diretamente. Mas uma pena rápida, que a necessidade veja que houve retribuição. Mas sem a necessidade de prender”, acrescentou.

Segundo o magistrado, uma vez aprovado o projeto, também será possível instalar varas regionalizadas e colegializadas de combate ao crime organizado. O crime não é municipal, é nacional e internacional. É preciso que o poder judiciário se adeque aos novos tempos e crie vagas regionalizadas de 3 a 5 juízes e combatam o crime organizado regionalmente”, disse.

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Bolsonaro: ''Quem estiver portando arma de forma ostensiva vai levar tiro''De acordo com o presidente, esta era uma promessa de campanha e uma antiga demanda dos agentes de segurança. "É uma maneira de prestigiar os integrantes das Forças Armadas", afirmou.

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