Política Parlamentares vão tentar derrubar MP que acaba com o DPVAT antes que entre em vigor

20:14  19 novembro  2019
20:14  19 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

  Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsitoO governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns parlamentares é de que a MP Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor . Caso seja rejeitada antes

ATUALIZAÇÃO: SAIBA QUEM ESTÁ FORA DO PENTE-FINO DO INSS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Продолжительность: 11:32 Fênix de Informação 27 262 просмотра.

Acidente na Marginal do Tietê. A indenização do DPVAT é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas hospitalares © Rafael Arbex/Estadão Acidente na Marginal do Tietê. A indenização do DPVAT é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas hospitalares

BRASÍLIA - Deputados e senadores pretendem iniciar nesta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro, de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitá-la antes do recesso do Congresso, em dezembro, ou antes mesmo de um eventual recuo do governo. A ideia é de que a medida nem sequer entre em vigor.

Fim do seguro obrigatório DPVAT: veja as fraudes contra as vítimas de acidentes

  Fim do seguro obrigatório DPVAT: veja as fraudes contra as vítimas de acidentes O presidente Jair Bolsonaro assinou o fim do seguro DPVAT, alegando que o SUS já arca com despesas similares. Seguro vinha sendo alvo de vários golpes, confiraEssa situação foi nítida em dois momentos flagrados pela reportagem do EM depois da queda de um avião que decolou do Aeroporto Carlos Prates e caiu no Bairro Caiçara, Região noroeste de BH, no dia 21 de outubro. O prêmio do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) das vítimas foi alvo de várias tentativas de cooptação.

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns parlamentares é de que a MP Ele vai acabar com o DPVAT prá jogar tudo no varejo da seguradoras. Bolsonaro extingue DPVAT e DPEM e ainda solta a piada de que os cidadãos

Senador Paulo Paim (PT) foi o primeiro a apresentar emenda à medida provisória 904.

Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada por Bolsonaro. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manutenção do DPVAT no País é de que a MP foi assinada sem estudos prévios. Segundo ele, “pairam” sobre a proposta “suspeitas de desvio de finalidade”.

Conforme revelou o Estado na última terça-feira, 12, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns parlamentares é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, deputados e senadores afirmam, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência do governo em relação à medida e “derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que ele volte atrás”.

Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge em cheio negócios de Luciano Bivar

  Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge em cheio negócios de Luciano Bivar Presidente do PSL é controlador de seguradora que intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro , segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT. A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.© Gabriela Biló/Estadão O presidente Jair Bolsonaro A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste.

do Seguro DPVAT , administrando com transparência e competência os recursos que lhe foram Quanto pagar? ▼. Confira o valor do Seguro DPVAT 2020, de acordo com a categoria do veículo. Quando o proprietário de um veículo paga o seu Seguro DPVAT , 50% dos recursos vão para a União

Ele vai acabar com o DPVAT prá jogar tudo no varejo da seguradoras. Bolsonaro extingue DPVAT e DPEM e ainda solta a piada de que os cidadãos que sofrerem acidentes não serão desamparados já que Bolsonaro é um monstro. Se não for derrubado , não sobrará país para tentarmos reconstruir.

Uma Comissão Mista já foi criada ontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu e não há definição de quem irá presidir o colegiado. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, ela perde a validade.

O Senado disponibilizou uma enquete para a população se manifestar sobre a matéria. Até às 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra a proposta do fim do DPVAT.

Renúncia de R$ 4 bilhões

A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria em renúncia de receitas. Também argumenta que a proposta implica em não cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Parte da premissa equivocada de que todos os possuidores de veículos automotores no Brasil detém condições de adquirir um seguro em seguradora, que cubra a responsabilidade por danos pessoais”, diz trecho do documento.

DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório?

  DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório? DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório?Veja abaixo perguntas e respostas sobre o DPVAT e tire suas dúvidas:

(…) No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns parlamentares é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, deputados e senadores afirmam, em

Deputados e senadores estão articulando nos bastidores para derrubar a Medida Provisória do governo que acaba com o seguro DPVAT . A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e precisa do aval do Congresso para entrar em vigor .

A emenda também justifica que os veículos mais antigos, que compõem a maior parte da frota do País, não são segurados pelas seguradoras. “Ademais, o custo de seguros de veículos automotores,notadamente carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do país, e a extinção do DPVAT somente terá, como efeito, retirar até mesmo a hipótese de uma compensação ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, além de fonte de custeio de parte da assistência necessária às vítimas”.

A receita do estimada do DPVAT é de R$ 4 bilhões anuais, dos quais 50% são destinados à Seguridade Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. Outros 10% são destinados ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de educação no trânsito. “Por tudo isso, propomos a rejeição dos dispositivos relativos à extinção do DPVAT e suas destinações”, pede o senador.

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Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro .
Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT decretado por BolsonaroApesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

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