Política CCJ da Câmara aprova nova Previdência para militares; texto vai ao Senado

01:10  20 novembro  2019
01:10  20 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Governo constrói consensos; Bolsonaro, não, diz Simone Tebet

  Governo constrói consensos; Bolsonaro, não, diz Simone Tebet Governo constrói consensos; Bolsonaro, não, diz Simone Tebet“O problema é quando o presidente, de vez em quando, resolve tuitar, né? Aí a gente fica numa situação 1 pouco mais delicada. Usa as redes sociais e às vezes cria 1 ruído, vamos dizer assim, nessa comunicação com o Congresso Nacional”.

Policiais militares e bombeiros foram incluídos no texto da reforma© Eduardo Saraiva/A2IMG Policiais militares e bombeiros foram incluídos no texto da reforma

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (19,nov.2019) a redação final do projeto de reforma da Previdência dos militares. Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao Senado.

A versão que segue para análise dos senadores é o texto aprovado pela comissão especial, de autoria do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Em bate-boca na CCJ, Eduardo Bolsonaro diz que PT mandou matar Celso Daniel

  Em bate-boca na CCJ, Eduardo Bolsonaro diz que PT mandou matar Celso Daniel Em bate-boca na CCJ, Eduardo Bolsonaro diz que PT mandou matar Celso Daniel“O PT é o partido que mandou matar o Celso Daniel. Todo mundo sabe disso. Agora eles querem construir a narrativa de que nós estamos aqui trabalhando para prender o Lula”, disse. Os deputados petistas começaram a reclamar. “Mandou matar mesmo. Os únicos caras que tiveram contato com ele já morreram”, desafiou.

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Já a reforma da Previdência dos civis, promulgada na semana passada, economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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Ministros do STF, como Gilmar e Toffoli, se colocam acima da leiComo delegado da Polícia Civil de Aracaju, Vieira sintetiza a vontade popular de combater no Congresso os corruptos e os que se opõem às boas práticas da ética. Logo, tornou-se destaque no grupo de senadores que criou o movimento Muda Senado, que, entre outras coisas, defende a reintrodução da prisão após condenação em segunda instância.

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