Política: Projeto de lei de Alcolumbre não torna automática prisão em segunda instância - - PressFrom - Brasil

Política Projeto de lei de Alcolumbre não torna automática prisão em segunda instância

02:19  20 novembro  2019
02:19  20 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformas

  Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformas Alcolumbre diz que Congresso está consciente da obrigação de realizar reformasEm rápida entrevista, Alcolumbre falou também que buscará um entendimento entre os parlamentares sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância, que tem uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando no Senado e outra na Câmara.

Tema é objeto de Proposta de Emenda à Constituição e projetos de lei . Por trás da 'insistência' na prisão , declarada inconstitucional pelo STF, há A estratégia é usar a prisão em segunda instância como "moeda de troca": senadores podem vir a topar retirar esse item, desde que os colegas aceitem

Alcolumbre , por sua vez, levantou a possibilidade de realizar uma nova Assembleia Constituinte para discutir a prisão após condenação em segunda instância . "Há muitos anos, volta e meia o debate da nova Constituinte vem à tona no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. © Marcos Oliveira/Agencia Senado - 11/9/2019 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

BRASÍLIA – O projeto de lei a ser proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para autorizar a prisão após condenação em segunda instância condiciona a execução a regras previstas para a prisão preventiva. Além disso, não torna automática a prisão após decisão em segundo grau.

A minuta do texto defendido por Alcolumbre, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, acrescenta um trecho no artigo 312 no Código de Processo Penal permitindo a manutenção ou decretação de prisão preventiva após condenação de um tribunal de segunda instância. A prisão preventiva é um formato de detenção decretado normalmente antes de uma condenação até mesmo em primeira instância.

Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança'

  Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança' Alcolumbre propõe nova Constituinte, mas Maia é contra: 'Vai gerar insegurança'"Há muitos anos, volta e meia o debate da nova constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.

Ex-instrutor de tiros e de técnicas de segurança, ele reclama do ritmo "lento" e das pressões no Congresso. "A pancada aqui é forte. O senhor foi um dos 41 senadores que assinaram carta pedindo ao STF a manutenção da possibilidade da prisão em segunda instância .

Segundo aliados, Alcolumbre tem dúvidas sobre a constitucionalidade dos textos que tramitam no Senado. Peso da história Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por integrantes e dirigentes do próprio partido a dar tração ao projeto que reabilita a prisão em segunda instância na Câmara, tem

A prisão após segunda instância, destaca o texto, deve ser “motivada a partir dos fatos estabelecidos pelas instâncias ordinárias, da gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração criminosa.” A proposta foi formulada pelo líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), após pedido de Alcolumbre.

O texto vai ser discutido com senadores em reunião na residência oficial do Senado na noite de hoje. A sugestão de Alcolumbre incomodou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados "deve" ser executada imediatamente.

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Congresso articula por proposta única para a prisão após 2ª instância .
Congresso articula por proposta única para a prisão após 2ª instânciaMaia negou, nesta segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista nessa discussão. Ele, no entanto, disse que a Casa já firmou o entendimento de que a melhor forma de discutir o tema é por meio da PEC 199/2019, já que o princípio da presunção da inocência, que permite a prisão apenas depois de esgotados todos os recursos do réu, é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 (do CPP) teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse.

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