Política: Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara - - PressFrom - Brasil

Política Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara

03:08  20 novembro  2019
03:08  20 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Congresso promulga a reforma da Previdência e Senado vota PEC paralela

  Congresso promulga a reforma da Previdência e Senado vota PEC paralela Congresso promulga a reforma da Previdência e Senado vota PEC paralelaOs senadores devem debater, já nesta terça-feira (12/11) à tarde, os quatro destaques — sugestões de mudanças — que ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quarta-feira, por 56 votos a 11. São necessárias duas rodadas de votação, como na PEC original, no Senado e, em seguida, na Câmara.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para

Pelo texto , inclusão terá de ser por meio de lei aprovada nas assembleias e câmaras municipais. Mesa do Senado durante sessão em que foi aprovada a chamada "PEC paralela" da Previdência — Foto Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência

A PEC paralela foi criada para evitar que mudanças atrasassem o andamento do texto principal da reforma da Previdência © Sérgio Lima\Poder360 - 8.ago.2019 A PEC paralela foi criada para evitar que mudanças atrasassem o andamento do texto principal da reforma da Previdência

O Senado Federal concluiu nesta 3ª feira (19.nov.2019) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.

Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

Ainda não entrei no mercado de trabalho. Quando poderei me aposentar?

  Ainda não entrei no mercado de trabalho. Quando poderei me aposentar? Ainda não entrei no mercado de trabalho. Quando poderei me aposentar?As exigências são as mesmas para os trabalhadores do setor privado, que contribuem ao INSS, e para os servidores públicos federais. Os novos trabalhadores só poderão se aposentar aos 62 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem.

O plenário do Senado aprovou , em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados , Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Na sequência, irão votar

Nas contas dos municípios e dos estados , despesas com servidores aposentados têm um peso enorme. A PEC Paralela estende as regras da reforma da Previdência, já aprovada no Congresso, para E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

Por outro lado, houve 1 acordo sobre proposta de emenda destacada de autoria da Rede, que dava regra de transição para a mudança do cálculo dos benefícios de aposentadoria. Que saiu de 80% dos maiores salários para 100% dos salários, agora haverá 1 escalonamento em 10 anos.

O relatório inicial da PEC paralela foi aprovado em 4 de setembro e faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, que foi promulgada em 12 de novembro. A principal delas é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza estados e municípios a adotar as regras do regime próprio da Previdência dos servidores da União

Senado decide se vota hoje inclusão de estados e municípios na Previdência. do UOL. Câmara pode aprovar reforma militar sem idade mínima e com salário integral. A proposta de reforma da Previdência dos militares (tecnicamente chamada de proteção social) deve terminar de ser

A criação de 1 texto paralelo foi definida para evitar que a inclusão desse tópico, pelo Senado, fizesse com que o texto principal da reforma precisasse voltar para a Câmara –atrasando sua conclusão.

De acordo com a PEC aprovada, os entes federativos poderão adotar integralmente a proposta por meio de ordinária e podem rever a decisão por meio de projeto de lei, a menos que isso seja feito a 180 dias do fim do mandato do governante.

Caso o município não aprove as novas regras, ele terá de adotar o Estado o qual pertence tenha aderido ao sistema da União.

Eis as novas determinações da PEC:

  • Aposentadoria de 100% no caso de incapacidade por deficiência ou provocada por doença neurodegenerativa;
  • Integralidade e paridade (reajustes iguais aos da ativa) do salário para aposentadoria dos policiais que ingressaram na carreira até 2003;
  • A possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Tempo de contribuição mínima para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho reduzido de 20 anos para 15 anos.
  • A expectativa é que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência cause economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

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Senador Jorge Kajuru deixa a UTI e pode receber altaDe acordo com o último boletim médico divulgado, os exames revelaram uma cicatriz no cérebro, provável resultado de uma infecção antiga já resolvida. Essa cicatriz, associada ao estresse, pode ter contribuído para a crise convulsiva por que passou.

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