Política STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900

10:47  20 novembro  2019
10:47  20 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Caso Marielle: Élcio de Queiroz visitou condomínio de Bolsonaro 12 vezes

  Caso Marielle: Élcio de Queiroz visitou condomínio de Bolsonaro 12 vezes Caso Marielle: Élcio de Queiroz visitou condomínio de Bolsonaro 12 vezesAs planilhas de entrada e saída do condomínio, de posse da Polícia Civil, foram acessadas pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, de 11 das 12 idas, Élcio foi em direção à casa do ex-policial Ronnie Lessa –acusado de ser autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.

Supremo julga a exigência de autorização judicial para compartilhamento de dados sigiloso, o que afetaria caso que envolve Flávio Bolsonaro.

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli © Gabriela Biló/Estadão O presidente do STF, ministro Dias Toffoli

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos.

Polícia Federal do Rio ouve porteiro do condomínio de Bolsonaro

  Polícia Federal do Rio ouve porteiro do condomínio de Bolsonaro Polícia Federal do Rio ouve porteiro do condomínio de Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal do RJ O porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, prestou depoimento à Polícia Federal do Rio de Janeiro, na 3ª feira (19.nov.2019), para esclarecer a menção do presidente nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).Ele foi ouvido no inquérito aberto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O conteúdo não foi divulgado, uma vez que o documento está sob sigilo.

Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de "rachadinha" O caso que será analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP).

Era o caso da apuração sobre Queiroz e o senador. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) também está na mira Se o STF entender que essa limitação deve ser mantida também para a UIF, o inquérito criminal que apura peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pode ser anulado , caso .

O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é necessária autorização prévia para o compartilhamento das informações, volta à estaca zero a investigação sobre a suspeita de um esquema de divisão de salários dos assessores parlamentares de Flávio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabrício Queiroz, como revelou o Estado. Os promotores teriam que recomeçar o processo, solicitando formalmente os dados à UIF.

Questionado sobre como atuaria nesse cenário, o MP-RJ não respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Flávio não devem estar no escopo do recurso que será analisado.

Relator da ação que será julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrerá mais uma derrota.

Família de Marielle entrega carta a STJ e critica federalização do caso

  Família de Marielle entrega carta a STJ e critica federalização do caso Família de Marielle entrega carta a STJ e critica federalização do caso“Reafirmamos por meio desta carta o nosso desejo de que as investigações sobre esse crime brutal não sejam federalizadas e que permaneçam sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, sustenta o documento assinado pelos pais de Marielle, Marinete e Antonio, pela irmã da vereadora, Anielle Barboza, por sua filha Luyara, e por sua viúva Mônica Benício.

STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900 . Aras pede para derrubar liminar que paralisou caso Queiroz . O saldo é de 935 procedimentos paralisados no País. O plenário do Supremo se reúne hoje para decidir se mantém ou não a decisão de Toffoli.

STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900 . Rodrigo Maia anuncia pacote com ações de combate à pobreza. "Naquele momento me veio simplesmente o ato de retirar aquele cartaz e continuar a bater palma pelo dia da Consciência Negra.

Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informações da UIF com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”. Segundo Aras, a depender da decisão, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redução do rating de investimento por agências internacionais.

Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que, na prática, permitiria o destravamento do caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz.

Fachin nega suspender julgamento que pode anular sentença de Lula pelo sítio de Atibaia

  Fachin nega suspender julgamento que pode anular sentença de Lula pelo sítio de Atibaia Fachin nega suspender julgamento que pode anular sentença de Lula pelo sítio de AtibaiaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou na tarde desta quarta-feira (20) o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900 .

Fabrício Queiroz , ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é alvo de operação no Rio. Procurada, a Promotoria confirmou que a operação está relacionada à apuração contra Queiroz e informou que 24 mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

Modulação. Conforme informou ontem o Estado, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações pela Receita e pela UIF, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção. O ministro deve fazer uma distinção em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos.

A expectativa dentro do Supremo é a de que o tribunal fixe critérios para o repasse de dados sigilosos, em uma discussão que deve mais uma vez rachar o plenário.

Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informações não depende de autorização judicial.

Também deve ser discutido se o resultado do julgamento valerá para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informações à UIF e à Receita após a decisão do plenário. O ministro Alexandre de Moraes criticou a possibilidade de modular os efeitos da decisão. “Se a maioria entender que é inconstitucional, é nulo. Levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos”, disse o ministro.

O caso concreto que será analisado pelo Supremo é de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao repassar dados sigilosos sem aval da Justiça.

O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo neste julgamento deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País. / COLABOROU CAIO SARTORI

Gilmar derruba liminar que suspendia investigações contra Flávio Bolsonaro .
Gilmar derruba liminar que suspendia investigações contra Flávio BolsonaroFlávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suposta 'rachadinha' conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo 'Estado' em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.

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