Política: Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU - - PressFrom - Brasil

Política Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU

18:16  20 novembro  2019
18:16  20 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo

  Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-loNa 6ª feira, o ministro do Supremo negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros.

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli © Gabriela Biló/Estadão O presidente do STF, ministro Dias Toffoli

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli

  Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli Aras vê com 'tranquilidade' decisão de ToffoliAlém de rejeitar a solicitação de Aras, que pedia a revogação da decisão, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite que seja rastreado quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

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Conheça os principais organismos internacionais da atualidade, bem como suas respectivas funções e características. Entende-se por organizações ou organismos internacionais as instituições internacionais que agregam em si ações de vários países sob um objetivo ou bem comum.

Nesta quarta-feira, o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu, entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.

As representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro, o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Navio identificado pela Ufal não foi responsável por óleo na costa brasileira, diz Marinha

  Navio identificado pela Ufal não foi responsável por óleo na costa brasileira, diz Marinha Navio identificado pela Ufal não foi responsável por óleo na costa brasileira, diz MarinhaA negativa foi dada com base em estudos realizados pelo Centro de Hidrografia da Marinha e pela geointeligência do Ibama. De acordo com a nota a Marinha, a hipótese apresentada pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), sobre um eventual derramamento de óleo ocorrido por um navio a 26 km da costa da Paraíba, em 19 de julho, “não geraria o espalhamento de manchas que foi observado em nosso litoral, principalmente no sul do estado da Bahia e norte do Estado do Espírito Santo”.

Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, exigiu esta terça-feira (13.11.) aos magistrados do país "intolerância" contra autores de crimes contra crianças, defendendo que o sistema judiciário não deve ficar insensível no repúdio contra esse tipo de delitos.

De acordo com o sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente, violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais - a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é integrante desde 1999”.

Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

Guedes vai fazer troca de cadeiras na equipe econômica .
Guedes vai fazer troca de cadeiras na equipe econômicaO secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que já manifestou ao ministro o desejo de deixar o governo depois de um período longo na equipe econômica (ele é remanescente do time do ex-presidente Michel Temer), foi escolhido pelo ministro para ocupar a secretaria-executiva do Conselho Fiscal da República, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.

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