Política Parlamentares apresentaram, até o início deste mês, 97 PECs no Congresso

15:25  08 dezembro  2019
15:25  08 dezembro  2019 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Guedes vai fazer troca de cadeiras na equipe econômica

  Guedes vai fazer troca de cadeiras na equipe econômica Guedes vai fazer troca de cadeiras na equipe econômicaO secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que já manifestou ao ministro o desejo de deixar o governo depois de um período longo na equipe econômica (ele é remanescente do time do ex-presidente Michel Temer), foi escolhido pelo ministro para ocupar a secretaria-executiva do Conselho Fiscal da República, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo.

A menos de um mês para o fim do atual mandato, deputados federais que não se reelegeram nomearam 124 assessores para trabalhar em seus gabinetes na Câmara. 08:00 - 08/12/2019 - Compartilhe Parlamentares apresentaram , até o início deste mês , 97 PECs no Congresso .

até o início deste mês , 97 PECs no Congresso Governo recua e vai revogar resolução que alterava categorias do MEI Em congresso do PSDB Antes da decisão de Fachin, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram , nesta quarta-feira (28/8), mais um pedido de habeas corpus ao

Parlamentares reclamam que Executivo não liberou emendas © Sergio Pimenta/Divulgação - 8/6/16 Parlamentares reclamam que Executivo não liberou emendas Neste ano, até o início de dezembro, parlamentares, por iniciativa própria ou em articulação com o governo, apresentaram 97 Propostas de Emenda à Constituição (PECs). São mais de oito projetos para alterar o texto da Constituição Federal por mês. Desse total, seis supostamente importantes para o Executivo federal ganharam  espaço especial nas páginas de jornais. Cinco das pautas são econômicas, temas afeitos à pauta dos partidos de centro e de direita que, juntos, compõem a maioria dos parlamentares do Congresso. Apesar disso, a única aprovada foi a PEC da reforma da Previdência.

Ao vivo: Moro discute prisão pós-2ª Instância em comissão no Senado

  Ao vivo: Moro discute prisão pós-2ª Instância em comissão no Senado Ao vivo: Moro discute prisão pós-2ª Instância em comissão no SenadoO ministro Sergio Moro (Justiça) participa nesta 4ª feira (4.dez.2019) de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para defender a aplicação de pena após a condenação em 2ª Instância.

gambiarra", diz deputado Marcelo Ramos Parlamentares apresentaram , até o início deste mês , 97 PECs no Congresso . A campanha com custo de cerca de R$ 10 milhões foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto e a ideia é que fosse veiculada até 31 deste mês .

Marcelo Ramos Parlamentares apresentaram , até o início deste mês , 97 PECs no Congresso Governo recua e vai revogar resolução que alterava categorias do MEI Em congresso do 2. 19:42 - 27/11/2019 - Compartilhe PEC que permite redução de salários de servidores deve ficar para 2020.

O baixo índice de aprovação não se deve apenas à complexa tramitação desse tipo de matéria, que exige, pelo menos, três quintos dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), em  dois turnos em cada Casa, mas à dificuldade do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros de se articularem  com os congressistas.

A incapacidade do Executivo de lidar com  o Congresso passa também pelo descumprimento de  acordos e promessas. O complemento da reforma da Previdência, a PEC Paralela, que possibilitará a inclusão de estados e municípios nas alterações aprovadas em  outubro, é um retrato claro dessa situação. O texto corre o risco de ser desidratado, e o principal motivo é que o governo não liberou os R$ 3 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento prometidos a deputados para a aprovação do texto principal em agosto.

Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões do Orçamento

  Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões do Orçamento Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões do OrçamentoA União usa dividendos de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para ampliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

apresentaram , até o início deste mês , 97 PECs no Congresso Governo recua e vai revogar resolução que alterava categorias do MEI Em congresso do Um nova pesquisa do Ibope apresenta os cenários do primeiro turno da eleição presidencial. Realizado a pedido da Confederação Nacional

Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo governo federal. Ou seja, os parlamentares as propunham, mas o governo Foi então que surgiu a Emenda Constitucional 86, aprovada em março de 2015, conhecida como PEC do orçamento impositivo, que estabeleceu um

No fim de novembro, o porta-voz do Planalto, Otávio Rego Barros, admitiu que a PEC da reforma administrativa ficará para o ano que vem. Falta fôlego até para a reforma tributária, que tem  comissão especial na Câmara. Sem se identificar, um líder do centro falou sobre o cenário desfavorável que o próprio Executivo criou. “O governo não honrou com o que prometeu com a maioria dos partidos. Só vai agravando o problema. Se acontecer o que os parlamentares esperam, pode ajudar. Mas, hoje, não passaria. Retirar os penduricalhos da PEC Paralela seria um alento. É um paciente na UTI, mas ainda é difícil”, alertou.

Banalização

Mas o problema da apresentação e tramitação das PECs não é exclusividade do governo Bolsonaro. Constitucionalistas e parlamentares que atuaram como constituintes em 1988 criticam a proliferação desses textos no Congresso. Mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Chemim destacou que uma PEC tem que ter relevância. “Está havendo uma crescente banalização de propostas de emenda constitucional”, avaliou.

Daniel Gerber, mestre em direito penal e processual penal, observa que a Carta Magna é muito detalhista. “Quanto mais regras, mais regras serão descumpridas. Infelizmente, o brasileiro ainda acredita que a solução para as nossas mazelas passa pela aprovação de leis. Não. Passa por um grau cultural e de cidadania da população. Talvez por isso, nós estejamos, desde 1988, em posse de uma Constituição que jamais foi efetivamente implementada na prática”, lamentou.

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Governo deixa reformas para 2020 e enfrentará calendário mais apertado .
Governo deixa reformas para 2020 e enfrentará calendário mais apertado BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo deixou para enviar ao Congresso em 2020 as reformas tributária e administrativa, consideradas prioritárias pela equipe econômica. Agora, terá de dividir as atenções dos congressistas com as eleições municipais e com a tramitação de diferentes medidas já em discussão na Câmara e no Senado.Nos bastidores, representantes do governo admitem que a reforma tributária poderia ser votada apenas no fim do ano e já consideram até mesmo a possibilidade de isso acontecer apenas em 2021.

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