Política Senadores tentam acordo para votar pacote anticrime ainda este ano

01:16  09 dezembro  2019
01:16  09 dezembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro

  Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de MoroTemas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

© Sérgio Lima/Poder360 - 1º.fev.2019 Senadores tentam acordo para conseguir votar o pacote anticrime ainda neste ano . Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam construir 1 acordo para votar o pacote anticrime ainda este ano .

Antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano .

Senadores tentam acordo para conseguir votar o pacote anticrime ainda neste ano © Sérgio Lima/Poder360 - 1º.fev.2019 Senadores tentam acordo para conseguir votar o pacote anticrime ainda neste ano

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam construir 1 acordo para votar o pacote anticrime ainda este ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na 4ª feira (4.dez.2019), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem controvérsias que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em 2ª Instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido 1 determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

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Опубликовано: 9 дек. 2019 г. Senadores tentaram acordo para acelerar pacote anticrime . Senado aprova pacote anticrime desidratado - Продолжительность: 16:10 Os Pingos nos Is 78 588 просмотров.

Segundo a senadora , o ideal seria o Senado referendar o texto da Câmara e, depois, tentar recuperar itens do pacote que caíram “Se o presidente Davi [Alcolumbre] quiser, a gente pode marcar quantas sessões forem necessárias para poder avançar com o pacote anticrime ainda neste ano no Senado.”

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de 1 ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS).

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  Excludente de licitude vetaria investigação a PMs de Paraisópolis, diz Maia Excludente de licitude vetaria investigação a PMs de Paraisópolis, diz MaiaMaia comentava a aprovação do pacote anticrime na Câmara na última 4ª (4.dez) e o encaminhamento de 1 texto mais light para o Senado. “Tinham coisas muito duras, muito polêmicas e de difícil compreensão por parte majoritária da sociedade”, explicou Maia.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta um acordo para votar o pacote anticrime aprovado pela Câmara ainda este ano no colegiado do Senado e, ao mesmo tempo, aprovar o projeto de lei da prisão após condenação em segunda

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o pacote anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano . Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no

O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o pacote anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

  • penas maiores: aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.
  • prisão após condenação do Tribunal do Júri: atualmente, 1 réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo depois da condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.
  • condicional: tornam-se mais rígidas as condições para que 1 preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.
  • preso x advogado: cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.
  • progressão de pena: hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, 1/6 da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser de 16% a 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
  • crimes hediondos: os detentos condenados por crimes hediondos –quando há violência e grande potencial ofensivo– terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo e homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.
  • infiltrados: o texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a 1 agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.
  • presídios federais: o tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para 3 anos, com possibilidade de renovação.
  • assistência ao policial: policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem 1 advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a 1 advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

*com informações da Agência Brasil


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Pacote anticrime: Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na internetO presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 15, que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

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