Política Bolsonaro sinaliza veto a trecho do pacote anticrime sobre calúnia na internet

03:05  13 dezembro  2019
03:05  13 dezembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Congresso mantém veto de Bolsonaro a propaganda partidária

  Congresso mantém veto de Bolsonaro a propaganda partidária Congresso mantém veto de Bolsonaro a propaganda partidáriaDurante sessão nesta terça-feira, 3, partidos do chamado Centrão conseguiram rejeitar o veto entre os deputados, mas os votos dos senadores não foram suficientes para retomar o conteúdo da minirreforma eleitoral. A bancada lavajatista no Senado comemorou a manutenção do veto.

Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro , mas parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados na O projeto segue agora para o plenário do Senado e, se for aprovado sem modificações, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em seguida.

O presidente Jair Bolsonaro em live semanal no Facebook ao lado o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães (esq.), e do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano (dir.) © Reprodução/YouTube O presidente Jair Bolsonaro em live semanal no Facebook ao lado o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães (esq.), e do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano (dir.)

O presidente Jair Bolsonaro disse estar “disposto” a vetar do pacote anticrime 1 dispositivo que estabelece o aumento da pena para crimes contra a honra – como calúnia, difamação e injúria – cometidos pela internet.

O pacote anticrime foi apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao Congresso em 4 de fevereiro e passou por alterações no Congresso. Pelo texto enviado à sanção presidencial nessa 4ª feira (11.dez.2019), a pena deve ser triplicada. Para Bolsonaro, isso seria “1 inferno”.

Bolsonaro quer reduzir barreiras para legítima defesa; envio de projetos aguarda aval de Moro

  Bolsonaro quer reduzir barreiras para legítima defesa; envio de projetos aguarda aval de Moro Bolsonaro quer reduzir barreiras para legítima defesa; envio de projetos aguarda aval de MoroO presidente disse que deve esperar o “sinal verde” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para enviar ao Congresso projetos que tratam de aumentar garantias legais para quem reage armado.

Proposto por Moro, pacote anticrime é desidratado e aprovado no Senado. Câmara e Senado chegaram a um acordo para votar o mesmo texto. Propostas do ministro da Justiça, como o excludente de ilicitude e o plea bargain, foram retiradas pelos parlamentares.

Proposto por Moro, pacote anticrime é desidratado e aprovado no Senado. Câmara e Senado chegaram a um acordo para votar o mesmo texto. Propostas do ministro da Justiça, como o excludente de ilicitude e o plea bargain, foram retiradas pelos parlamentares.

“O pacote anticrime do Moro foi aprovado. Eu vou ouvir o Moro agora, porque sofreu mudanças da Câmara, que por ventura iremos vetar. Acho que é bom você ficar ligado que 1 dispositivo desse projeto triplica a pena para quem cometer o crime de calúnia difamação e injúria nas mídias sociais. Imagina o inferno que vai ser, né? Eu estou disposto a vetar isso aí”, disse.

“Mas, a gente vai acompanhar nos comentários aqui, pra ver o que o povo acha, se o povo achar que eu devo sancionar, posso levar em consideração o que vocês estão colocando aí”, completou, pedindo a opinião de usuários sobre a questão.

As declarações foram feitas em live semanal no Facebook ao lado o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, além de 1 intérprete de libras. A transmissão foi realizada no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro

  Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de MoroTemas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Com pacote anticrime empacado, Moro usa pesquisa e outdoor por apoio. A votação na CCJ foi acelerada por um acordo construído entre os líderes. O texto foi mantido conforme havia sido Sem falar com Moro, em março, Bolsonaro combinou com Maia adiar a discussão do pacote para não

Entenda o pacote anticrime aprovado na Câmara. Muda regras sobre delação premiada. O texto prevê que nenhuma medida cautelar e recebimento de denúncia ou queixa-crime poderá ser decretada ou apresentada apenas com Crivella pede verba a Bolsonaro para pagar 13º de servidores do Rio.

O projeto foi enviado à sanção depois de aprovação do Senado Federal. A análise dos senadores foi em tempo recorde, em menos de 2 dias.

A redação aprovada pelos senadores é a mesma que havia sido avalizada na semana passada pela Câmara. Ao retirar do projeto algumas propostas de Sergio Moro, deputados tentaram evitar contestações judiciais que poderiam ser apresentadas por adversários do projeto. O texto acabou mantendo muito do que uma comissão de congressistas elaborou, com base nas sugestões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

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Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime .
Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrimeA nota técnica, elaborada pelas Câmaras de Coordenação Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, foi encaminhada à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - pasta comandada pelo idealizador do projeto, ministro Sérgio Moro.

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